Comissão aprova medidas de prevenção a enchentes e deslizamentos

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O relator acolheu sugestões do PL 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), e do PL 1385/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que tramitam em conjunto.

O substitutivo aprovado inclui exigências que deverão estar presentes em todos os planos diretores. Cada município possui seu plano diretor, que indica as regras para a consolidação e a expansão urbanas; e traz as diretrizes para implantação dos sistemas de drenagem e de construção de áreas verdes.

Entre estas regras, a proposta inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos. Além disso, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos; planos de contingência em relação a áreas de risco; previsão de implantação de calçadas ecológicas (que possuem área permeável) ou soluções técnicas equivalentes, em municípios com população acima de 80 mil habitantes; e cria normas para operacionalização dessas medidas. Todas estas alterações foram sugestões dos projetos de Lei 840/11 e 1385/11, que deram base ao substitutivo.

Estratégias de defesa
O relator defende a utilização de planejamentos específicos para cada cidade. “A alteração proposta visa determinar que, nas localidades sujeitas a especial risco de enchentes, deslizamentos ou eventos similares, seja exigida a elaboração de plano específico para a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, compatível com o plano diretor previsto no Estatuto da Cidade.”

Pela norma aprovada, os municípios terão o prazo máximo de dois anos para se adaptarem. A União atuará no mapeamento das áreas de risco, apoiando os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O substitutivo altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a Lei do Saneamento Básico (11.445/07), a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil (12.340/10) e as leis 6.766/79, 8.036/90, 8.666/93 e 8.987/95. O texto também revoga a Lei 6.528/78.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.glauberbraga.com.br

Gustavo Tutuca participa de seminário do PSB no Rio

O deputado Gustavo Tutuca (PSB) participou nesta segunda (5) do seminário Crise Econômica Internacional e a Economia do Brasil realizadono Rio de Janeiro. O evento, realizado no Rio Othon Palace, foi promovido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Fundação João Mangabeira (FJM). O objetivo do encontro foi debater o futuro da sociedade contemporânea brasileira, frente aos desafios lançados por estruturas internacionais e nacionais, além de estratégias e planejamento para que o Brasil não seja atingido pela crise central do capitalismo.

Na ocasião, o Partido Socialista Brasileiro, através do Governador de Pernambuco e Presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, recebeu a filiação do pianista Arthur Moreira Lima e do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Participaram ainda dos debates, opresidente da Fundação João Mangabeira e 1º secretário Nacional do PSB, Carlos Siqueira, oprofessor emérito da UFRJ e ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa. Wilson Cano, professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP, Roberto Amaral, primeiro vice-presidente nacional do PSB, Márcio Porchman, presidente do IPEA, e Theotonio dos Santos , professor emérito da UFF, Economista, Cientista Político, Coordenador da Cátedra e Rede ONU – UNESCO de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável, além do presidente estadual do PSB e Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso.

Fonte: www.gustavotutuca.com.br

Governo discute plano de telefonia celular para baixa renda

Operadoras podem ter benefícios fiscais para baratear custo do serviço.

Foco do governo são famílias inscritas no cadastros de programas sociais

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse nesta segunda-feira (5) que a pasta discute com operadoras de telefonia celular a criação de um serviço especial voltado para famílias de baixa renda.

De acordo com Alvarez, o ministério já trata do assunto com duas empresas, sendo que uma dela já teria aceitado participar do projeto, que visa ampliar o acesso dos mais pobres ao telefone móvel.

O serviço funcionaria nos moldes do chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE), serviço em que as concessionárias de telefonia fixa oferecem assinatura a, no máximo, R$ 14 às famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais.

As discussões com as operadoras, segundo Alvarez, incluem a possibilidade de benefício tributário e uso da rede da Telebrás para baratear o serviço.

Governo discute plano de telefonia celular para baixa renda
Operadoras podem ter benefícios fiscais para baratear custo do serviço.Foco do governo são famílias inscritas no cadastros de programas sociais
Fábio AmatoDo G1, em Brasília
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse nesta segunda-feira (5) que a pasta discute com operadoras de telefonia celular a criação de um serviço especial voltado para famílias de baixa renda.De acordo com Alvarez, o ministério já trata do assunto com duas empresas, sendo que uma dela já teria aceitado participar do projeto, que visa ampliar o acesso dos mais pobres ao telefone móvel.O serviço funcionaria nos moldes do chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE), serviço em que as concessionárias de telefonia fixa oferecem assinatura a, no máximo, R$ 14 às famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais.As discussões com as operadoras, segundo Alvarez, incluem a possibilidade de benefício tributário e uso da rede da Telebrás para baratear o serviço.

Fonte: www.gustavotutuca.com.br

Glauber participa do lançado o Cartão de Pagamento da Defesa Civil

O Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ), representou a Câmara dos Deputados no lançamento oficial do Cartão de Pagamento da Defesa Civil na tarde de hoje (31/08).

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi entregue nesta tarde (31/08) ao Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra pelo Banco do Brasil. O produto viabilizará as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional, mediante a utilização de recursos repassados pelo Governo Federal.

Além do Ministro da Integração, estavam presentes no lançamento, o Ministro da CGU, Jorge Hage, além dos diretores do BB, de Cartões, Raul Moreira, e de Governo, Paulo Ricci. O único Deputado a fazer parte do evento, foi o deputado Glauber.

De acordo com Glauber, a criação desse cartão vai unir agilidade na liberação dos recursos e também garantir transparência na utilização da verba pública. “O cartão foi desenvolvido pelo BB a partir de uma solicitação do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União, para proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil. Com o produto será possível acompanhar a utilização dos recursos através do Portal da Transparência, agregando lisura e eficiência ao processo”, explica o Parlamentar.

Como funcionará o Cartão de Pagamento da defesa Civil

O meio de pagamento funcionará com a bandeira Visa, terá apenas a função crédito e será emitido em nome do órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com aquisições de material e contratação de serviços para as ações de defesa civil.

Como o produto apresenta características inovadoras e sofisticadas, neste primeiro momento, o BB e o Ministério realizam um projeto piloto com os estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e com 25 dos seus municípios, para uma posterior introdução massificada do produto nos demais municípios brasileiros. Visando total suporte ao uso da nova solução, o Ministério da Integração Nacional e o BB distribuirão ainda 10 mil cartilhas explicativas do produto.

Os municípios contemplados com o piloto serão Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio de Sul, em Santa Catarina. Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, no Rio Grande do Sul. Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas. Água Preta, Barreiros, Catende, Maraial e Palmares, em Pernambuco.

Vão utilizá-los, Unidades Gestoras dos órgãos da Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Municipal que se enquadrem nos termos da legislação em vigor para ações de defesa civil. Cada Estado ou município beneficiário do cartão deverá designar:

• Um gestor financeiro, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional em sua totalidade.

• Um ou mais portadores, que receberão seus respectivos cartões (plásticos) para realizar pagamentos. Os portadores deverão ser servidores públicos ou ocupar o cargo de secretário estadual/municipal.


O CPDC (Cartão de Pagamento de Defesa Civil) é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do DF e municipais. Exemplo: aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso fora do Brasil. Além disso, o cartão não aceita parcelamento de compras.

Os recursos serão disponibilizados o mais rápido possível, no entanto dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como da análise. O montante será definido de acordo com cada desastre, levando em consideração o número de atingidos, isto é, a dimensão do desastre.

Os serviços e benefícios disponibilizados são:

• Acesso on-line à movimentação do cartão: pelo Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil, pode ser efetuado o gerenciamento do CPDC, com emissão de demonstrativos de gastos, alteração de limites dos portadores do cartão, etc.

• Controle detalhado dos valores movimentados: fornecimento de informações detalhadas, que permitem o monitoramento de despesas efetuadas pelos portadores.

• Demonstrativos mensais: a Unidade Gestora pode escolher várias modalidades de relatórios mensais, disponíveis em papel ou meio eletrônico, com informações detalhadas pelo Centro de Custo, fornecedor ou portador.

•Melhor controle das despesas.

•Segurança.

•Identificação do portador como servidor do Governo Estadual ou Municipal.

•Central de atendimento 24 horas.

Fonte: www.glauberbraga.com.br

TERMINAIS RODOVIÁRIOS: OBJETIVO É INVESTIR R$ 36 MILHÕES EM 4 ANOS

O diretor técnico-operacional da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais (Coderte), Ricardo Edler, afirmou à Comissão Especial do Legado dos Eventos Esportivos de 2011, 2014 e 2016, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Nilton Salomão (PT), que nos próximos dias será divulgado o edital de licitação para a concessão, por 25 anos, dos terminais Américo Fontenelle (Central do Brasil); Menezes Cortes; de Nilópolis e Nova Iguaçu. A meta é conseguir um investimento de R$ 36 milhões por parte da iniciativa privada nos próximos 4 anos. O vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Tutuca (PSB), apoiou a iniciativa. “É bom ver que o estado está buscando soluções. Principalmente se pegarmos o terminal Américo Fontenelle como exemplo”, comentou Tutuca, que comandou os trabalhos dessa quinta-feira (01/09).

De acordo com o projeto, os dois primeiros anos de contrato serão para investimentos no terminal Américo Fontenelle, que será demolido e reconstruído, além de uma pequena reforma no terminal Menezes Cortes. No terceiro ano da concessão estão previstas obras no terminal de Nova Iguaçu. Já no quarto ano será a vez de o terminal de Nilópolis ser reformulado. “Se busca no Américo Fontenelle uma maior prestação de serviços. Queremos terminais adequados para a questão da acessibilidade, com centro de controle e segurança. Queremos a integração com o futuro sistema de BRT, que virá da Avenida Brasil. Esse é o projeto e esperamos uma boa receptividade da iniciativa privada”, finalizou o diretor da Coderte.

Sobre as instalações do Terminal Novo Rio, os deputados avaliaram como positiva a situação interna do local, porém cobraram melhorias no entorno do terminal. De acordo com o diretor de operações da Socicam, consórcio responsável pela administração do terminal rodoviário Novo Rio, Roberto Faria, o terminal é o segundo maior da América do Sul e conta com uma localização privilegiada, com 72 plataformas, 41 empresas em operação e 229 linhas de ônibus. “São 50 mil pessoas por dia circulando no terminal e esse número chega a 80 mil nas vésperas de feriados”, disse Roberto. Segundo a apresentação, já foram investidos cerca de R$ 50 milhões em reforma das bilheterias, nas plataformas, na área de circulação de pessoas, na área de comércio e nos banheiros. Sobre os problemas levantados pela comissão, como comércio ilegal, flanelinhas, táxis, transporte irregular e moradores de rua, Roberto Faria admitiu as falhas, mas afirma que não tem poder para resolver a maior parte desses problemas. “Na questão da acessibilidade precisamos implantar as ideias da comissão, como o acesso facilitado. Mas o grande problema da Rodoviária Novo Rio é a questão do entorno. Nós não temos poder de polícia nem autoridade para intervir na questão. São problemas como os aliciadores que vendem passagens para todo interior do estado do Rio. Ainda temos a questão dos ambulantes, que causa prejuízo ao trânsito e à conservação do local”, analisou o diretor de operações da Socicam.

Integração com o Porto

Durante a reunião, Roberto Faria apresentou também o projeto embrionário “Rodoviária Maravilha”, que pretende instalar um novo terminal rodoviário integrado ao Porto do Rio de Janeiro. O local passará por uma inteira revitalização visando a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A proposta ainda não foi apresentada ao Governo estadual ou à Prefeitura da capital – segundo Faria, ainda está em fase de estudos e cálculo de orçamento. “O projeto Rodoviária Maravilha veio junto com a ideia de revitalização do Porto e nós queremos estar inseridos nesse projeto. Estamos começando um conceito e vamos estudar para vencer esse desafio. Pretendemos que a construção do terminal rodoviário tenha três torres comerciais, de até 50 pavimentos”, explicou Roberto. No planejamento inicial, o novo equipamento seria integrado ao armazém de número 18. “Esse é um projeto muito grande. Vamos orçar esse projeto e depois buscar o Estado e o Município do Rio de Janeiro para apresentar a proposta”, disse Faria. Esteve presente à reunião, ainda, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

Fonte: www.gustavotutuca.com.br

Falta de concorrentes atrapalha crescimento dos tablets, diz estudo

Mercado total em 2011 deve ser de 60 milhões, a maioria ainda de iPads. Para 2015, mercado mundial deve fechar em 275 milhões de unidades.

Um estudo da empresa de análises e consultoria IHS prevê que o mercado mundial de tablets deve fechar o ano de 2011 em 60 milhões de unidades. O número, maior que o estimado em fevereiro, de 58,9 milhões, fica longe da expectativa de 67 milhões prevista pela IHS no ano passado. O motivo é o fraco volume de vendas de aparelhos concorrentes do iPad, da Apple, ainda dono da maior fatia do mercado.

Para o futuro, no entanto, a IHS aposta no crescimento das vendas do próprio iPad e, enfim, na chegada de aparelhos com sistemas operacionais como Android e Windows 8 mais atraentes ao consumidor.

De acordo com a IHS, a Apple deve fechar o ano com 74% das venbas de tablets (44,2 milhões de unidades). A expectativa é de que a companhia siga abocanhando a maior parcela deste novo mercado pelo menos até 2013. Em 2015, a IHS aposta que a Apple ainda terá 44% das vendas, o equivaente a 120 milhões de unidades.

O mercado de tablets ressurgiu em abril de 2010, com o lançamento do primeiro iPad, mas já existia havia pelo menos dez anos. Os aparelhos anteriores, no entanto, jamais haviam obtido sucesso entre os consumidores.

Fonte: Tecnologia e Games – Globo.com

Fonte: www.gustavotutuca.com.br

Deputado Gustavo Tutuca participa de inauguração do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Marechal Hermes

O Deputado Estadual Gustavo Tutuca, participou na última sexta-feira (26/8), na Zona Norte do Rio, da inauguração de mais uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec): o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Marechal Hermes, o primeiro com cursos dirigidos à automação industrial. A solenidade de inauguração foi realizada no próprio CVT Marechal Hermes pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.

A unidade terá capacidade de receber até 1.632 alunos por ano, formando mão de obra qualificada para as demandas de mercados industriais, como o petroquímico, o de alimentos e o de energia, em suas exigentes e competitivas especialidades. O CVT terá os mais modernos laboratórios existentes no estado na área de automação, com 650 m².

Um dos principais equipamentos do CVT Marechal Hermes é a máquina de prototipagem, responsável por produzir peças para testes, antes de entrar na linha de produção das fábricas. Merecem destaque, também, os laboratórios com fresa e torno CNC e as instalações para os cursos de sistema hidráulico e pneumática.

Fonte: www.gustavotutuca.com.br