A Candidata a Prefeito Cida apresentou a População de Porto Real dia 01 de setembro em seu primeiro encontro na Rua São Francisco o Projeto do CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, que será construido em uma area de 67 mil metros quadrados proximo a Guardiam e é com muita satisfação que fico feliz da nossa candidata Cida ter abraçado esse Projeto para nossas crianças e adolescentes, pois o PSB acredita que nossos Jovens e adolescentes devem crescer com uma boa Formação Teorica e Tecnica porque os Jovens de hoje é que vão conduzir a Sociedade nas proximas décadas e nossos candidatos a vereadores eleitos estarão na camara de vereadores de Porto Real defendendo o ensino integral atraves do Centro Integrado de Educação, proposta esta discutida pelo PSB em seu congresso Municipal realizado em 24 de setembro de 2011 e publicado no Jornal a Voz da Cidade de 28 de setembro. Parabéns Cida e Zé Roberto por se Preocupar com nossas crianças. Para Porto Real continuar no caminho Certo o PSB apoia Cida 12. Que Deus abençõe a todos nessa caminhada. Valdeci Bandeira Presidente do PSB.
sábado, 1 de setembro de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Zuzu Angel - O Filme
Fonte: www.meucinemabrasileiro.com/filmes/zuzu-angel
PSB em Pauta
PSB-RJ lança Prêmio Zuzu Angel
O Partido Socialista Brasileiro (PSB-RJ), por intermédio de sua Secretaria Estadual de
Mulheres e em sintonia com o sentimento de todos os seus militantes, decidiu homenagear
Mulheres e em sintonia com o sentimento de todos os seus militantes, decidiu homenagear
as mulheres que, com amor e coragem, lutam pelo desenvolvimento nacional, a justiça
social e a liberdade. Para marcar esta homenagem, a Secretaria de Mulheres instituiu
um prêmio sob o título de Zuzu Angel, símbolo contemporâneo da coragem da mulher
brasileira na luta contra a repressão e a ditadura militar. Quando denunciava a tortura e o
assassinato de seu filho, Zuzu falava em nome de todas as mães brasileiras,com a força
social e a liberdade. Para marcar esta homenagem, a Secretaria de Mulheres instituiu
um prêmio sob o título de Zuzu Angel, símbolo contemporâneo da coragem da mulher
brasileira na luta contra a repressão e a ditadura militar. Quando denunciava a tortura e o
assassinato de seu filho, Zuzu falava em nome de todas as mães brasileiras,com a força
Filha da estilista Zuzu Angel e irmã do ex-militante político Stuart Angel Jones, Hildegard trabalhou como atriz no teatro, no cinema e na televisão
nas décadas de 60 e 70. Dedicou-se ao colunismo social no jornal O Globo, posteriormente, de 2003 a 2010 no Jornal do Brasil, e atualmente tem seu blog no Portal R7.
sábado, 19 de maio de 2012
PDT formaliza aliança com PSB em favor de Duque de Caxias
A união entre o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o
Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a eleição de outubro em Duque de
Caxias, foi formalizada na noite desta sexta-feira (17/5).
Mas foi no último dia 14, que a decisão foi tomada na sede do PDT, no Centro do Rio, e anunciada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. “Ouvimos nossas bases e avaliamos as propostas de outras legendas para Duque de Caxias e, sem dúvida, o projeto do pré- candidato Alexandre Cardoso é o que está mais adequado ao pensamento do PDT. Sabemos que ele é a pessoa mais preparada para mudar a história de Caxias”, garantiu Carlos Lupi na ocasião.
Já ontem,18, a
solenidade contou com a presença do presidente estadual do PSB, deputado
federal Alexandre Cardoso, do presidente do diretório de Duque de Caxias do
PDT, vereador Mazinho, o secretário geral do PDT, Carlos Corrêa, além de
representantes de outras legendas que integraram a coligação.
“ A diferença do homem para a máquina é que o homem é capaz de rir, amar e chorar. Quero dizer do sentimento de carinho e reconhecimento ao vereador Mazinho. Nada é mais importante que as parcerias. O PDT me deu a mão em um momento muito importante na minha vida. Somos uma frente de esquerda e queremos defender os direitos humanos. Nossa aliança tem cor, tem princípios. Saiam com a certeza de que teremos uma Caxias com respeito, com amor. Temos projetos para a vida, para criar a esperança dos jovens, realizar sonhos, recuperar a cultura. Queremos construir uma cidade democrática e de todos”, afirmou o presidente estadual do PSB.
Para o vereador Mazinho a coligação com o PSB tem como objetivo construir uma Duque de Caxias para o futuro. “ O PDT não estava procurando quem estivesse em primeiro nas pesquisas de intenção de voto. Queríamos alguém com propostas que trouxesse a renovação, as mudanças estruturais para Caxias. Nossa militância irá às ruas para defender as mudanças que todos desejam “, disse o vereador Mazinho.
O secretrário geral do PDT, Carlos Correa destacou a atuação de Alexandre Cardoso na Assembléia Legislativa. “ Alexandre Cardoso sempre defendeu os interesses de Caxias. Hoje esta frente política está unida para que a cidade dê seu grito de independência”, ressaltou.
Segundo o vereador Gilberto Silva, presidente do PPS, Duque de Caxias tem a necessidade de sua redenção e a união do PSB e do PDT vai trazer para a cidade o que faltou nos últimos 16 anos. O vereador Eduardo Moreira (PT), destacou que a população será beneficiada em todos os sentidos com a coligação à prefeitura do município.
Mas foi no último dia 14, que a decisão foi tomada na sede do PDT, no Centro do Rio, e anunciada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. “Ouvimos nossas bases e avaliamos as propostas de outras legendas para Duque de Caxias e, sem dúvida, o projeto do pré- candidato Alexandre Cardoso é o que está mais adequado ao pensamento do PDT. Sabemos que ele é a pessoa mais preparada para mudar a história de Caxias”, garantiu Carlos Lupi na ocasião.
Já ontem,
“ A diferença do homem para a máquina é que o homem é capaz de rir, amar e chorar. Quero dizer do sentimento de carinho e reconhecimento ao vereador Mazinho. Nada é mais importante que as parcerias. O PDT me deu a mão em um momento muito importante na minha vida. Somos uma frente de esquerda e queremos defender os direitos humanos. Nossa aliança tem cor, tem princípios. Saiam com a certeza de que teremos uma Caxias com respeito, com amor. Temos projetos para a vida, para criar a esperança dos jovens, realizar sonhos, recuperar a cultura. Queremos construir uma cidade democrática e de todos”, afirmou o presidente estadual do PSB.
Para o vereador Mazinho a coligação com o PSB tem como objetivo construir uma Duque de Caxias para o futuro. “ O PDT não estava procurando quem estivesse em primeiro nas pesquisas de intenção de voto. Queríamos alguém com propostas que trouxesse a renovação, as mudanças estruturais para Caxias. Nossa militância irá às ruas para defender as mudanças que todos desejam “, disse o vereador Mazinho.
O secretrário geral do PDT, Carlos Correa destacou a atuação de Alexandre Cardoso na Assembléia Legislativa. “ Alexandre Cardoso sempre defendeu os interesses de Caxias. Hoje esta frente política está unida para que a cidade dê seu grito de independência”, ressaltou.
Segundo o vereador Gilberto Silva, presidente do PPS, Duque de Caxias tem a necessidade de sua redenção e a união do PSB e do PDT vai trazer para a cidade o que faltou nos últimos 16 anos. O vereador Eduardo Moreira (PT), destacou que a população será beneficiada em todos os sentidos com a coligação à prefeitura do município.
| 19 de maio de 2012
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Arimathéa encabeçará chapa e Uriel se opõe
Pinheiral
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Os últimos dias foram agitados dentro do blocão de oposição. Só para
se ter uma ideia, o presidente municipal do PSB, Felipe Rivello, retirou
sua pré-candidatura a prefeito, para tentar uma vaga no Legislativo; o
professor José Arimathéa (PT) foi confirmado como cabeça de chapa; e o
ex-vereador Uriel Lemos (PTB) ameaça deixar o grupo. Quem revelou todas
essas informações, hoje, foi o próprio Rivello.
Segundo Felipe, a
reviravolta no segmento teve início sábado passado, quando a sugestão
do PT foi oficializada como líder da majoritária.- Houve uma reunião que definiu o Arimathéa como o pré-candidato a prefeito do bloco.Desde o início, essa já era a tendência interna, de modo que as pesquisas que realizamos só vieram a confirmar isso - explicou.O
líder do PSB esclareceu quais foram os trâmites que culminaram na
recuada do partido, visto que seu nome também foi apresentado como
postulante à chefia do Executivo.- Abrimos mão da minha
pré-candidatura, para fomentar a escolha do Arimathéa. Agora, vou tentar
uma cadeira na Câmara Municipal, pois, com o meu ingresso na nossa
nominata, crescem as chances de o PSB eleger dois ou três vereadores -
justificou.
‘O Uriel está chateado'
A respeito da situação do ex-vereador no blocão, Rivello comentou que o cacique do PTB não aceitou a definição de Arimathéa como cabeça de chapa.- O Uriel se rebelou, ficou chateado, porque acreditava que essa era a vez de ele tentar ser prefeito. Diante disso, não sabemos, ainda, como ficará a situação do PTB dentro da aliança, se o partido vai continuar conosco, ou se sairá para tentar outros planos - acrescentou.Já em relação à possível inelegibilidade de Laerce, Felipe disse que o caso não deve interferir em nada nos planos da oposição:- Nossa tendência, desde o início, era caminhar com a indicação do Arimathéa, de modo que o Laerce se colocou à disposição para nos apoiar, e não para encabeçar a chapa.O presidente do PSB - e agora pré-candidato a vereador - finalizou mencionando os planos do grupo para a escolha do vice do petista.- A discussão sobre o segundo nome que formará a majoritária, ao do Arimathéa, ainda não concluída. Nossa expectativa é agregar mais um grande nome, oriundo de outro grupo político, do qual não podemos divulgar o nome neste momento - concluiu.Procurado para se posicionar em relação ao tema abordado, Uriel lemos não foi localizado, até o fechamento desta edição.
Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito
Hoje, uma fonte do DIÁRIO DO VALE informou que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou Laerce de Paula à suspensão de seus direitos políticos, por três anos. Ou seja, o prefeito ficará inelegível nas próximas eleições, caso não consiga reverter a sentença.De acordo com dados que constam no site do TJ-RJ, o Ministério Público propôs a ação de improbidade administrativa em face do político. O processo se refere à existência de supostas irregularidades cometidas por ele, na época em que ocupou a chefia do Executivo, entre 2001 e 2004.No último dia 24, o tribunal deferiu a validade da seguinte sentença: suspensão dos direitos políticos de Laerce; pagamento de multa civil, no valor correspondente a 50 vezes à quantia percebida enquanto ele ocupou o cargo de prefeito.Até o fechamento desta edição, o ex-líder do governo municipal não foi localizado para comentar o assunto. Pelo que consta, o cacique do PDT ainda pode recorrer da decisão judicial.
Arimathéa declara que situação de Laerce não abala unidade do grupo
Arimathéa saiu em defesa do ex-prefeito.- A situação judicial do Laerce ainda não está definida. Ele está, dentro do processo, se movimentando para reverter o quadro. Diante desse contexto, ao invés de estarmos desfalecendo, o grupo está mais fortalecido, trabalhando em um novo cenário - argumentou.O professor frisou que o nome do pedetista segue firme na aliança:- A nossa confiança no Laerce, bem como no PDT, não foi abalada nenhum milímetro, pois sabemos da lisura dele e do excelente trabalho que realizou enquanto prefeito.
Os últimos dias foram agitados dentro do blocão de oposição. Só para
se ter uma ideia, o presidente municipal do PSB, Felipe Rivello, retirou
sua pré-candidatura a prefeito, para tentar uma vaga no Legislativo; o
professor José Arimathéa (PT) foi confirmado como cabeça de chapa; e o
ex-vereador Uriel Lemos (PTB) ameaça deixar o grupo. Quem revelou todas
essas informações, hoje, foi o próprio Rivello.‘O Uriel está chateado'
A respeito da situação do ex-vereador no blocão, Rivello comentou que o cacique do PTB não aceitou a definição de Arimathéa como cabeça de chapa.- O Uriel se rebelou, ficou chateado, porque acreditava que essa era a vez de ele tentar ser prefeito. Diante disso, não sabemos, ainda, como ficará a situação do PTB dentro da aliança, se o partido vai continuar conosco, ou se sairá para tentar outros planos - acrescentou.Já em relação à possível inelegibilidade de Laerce, Felipe disse que o caso não deve interferir em nada nos planos da oposição:- Nossa tendência, desde o início, era caminhar com a indicação do Arimathéa, de modo que o Laerce se colocou à disposição para nos apoiar, e não para encabeçar a chapa.O presidente do PSB - e agora pré-candidato a vereador - finalizou mencionando os planos do grupo para a escolha do vice do petista.- A discussão sobre o segundo nome que formará a majoritária, ao do Arimathéa, ainda não concluída. Nossa expectativa é agregar mais um grande nome, oriundo de outro grupo político, do qual não podemos divulgar o nome neste momento - concluiu.Procurado para se posicionar em relação ao tema abordado, Uriel lemos não foi localizado, até o fechamento desta edição.
Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito
Hoje, uma fonte do DIÁRIO DO VALE informou que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou Laerce de Paula à suspensão de seus direitos políticos, por três anos. Ou seja, o prefeito ficará inelegível nas próximas eleições, caso não consiga reverter a sentença.De acordo com dados que constam no site do TJ-RJ, o Ministério Público propôs a ação de improbidade administrativa em face do político. O processo se refere à existência de supostas irregularidades cometidas por ele, na época em que ocupou a chefia do Executivo, entre 2001 e 2004.No último dia 24, o tribunal deferiu a validade da seguinte sentença: suspensão dos direitos políticos de Laerce; pagamento de multa civil, no valor correspondente a 50 vezes à quantia percebida enquanto ele ocupou o cargo de prefeito.Até o fechamento desta edição, o ex-líder do governo municipal não foi localizado para comentar o assunto. Pelo que consta, o cacique do PDT ainda pode recorrer da decisão judicial.
Arimathéa declara que situação de Laerce não abala unidade do grupo
Arimathéa saiu em defesa do ex-prefeito.- A situação judicial do Laerce ainda não está definida. Ele está, dentro do processo, se movimentando para reverter o quadro. Diante desse contexto, ao invés de estarmos desfalecendo, o grupo está mais fortalecido, trabalhando em um novo cenário - argumentou.O professor frisou que o nome do pedetista segue firme na aliança:- A nossa confiança no Laerce, bem como no PDT, não foi abalada nenhum milímetro, pois sabemos da lisura dele e do excelente trabalho que realizou enquanto prefeito.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
O Brasil e o cavalo selado
05/04/2012
A enxurrada diária de dólares que ingressa no país, destinada quase toda ela a operações especulativas, é estimulada pela nossa política de juros altos que vem dos tempos cada vez mais longínquos da inflação alta, quando o Estado, para financiar seus gastos, era obrigado a se submeter aos ditames do capital financeiro. Ora, há cerca de duas décadas que a inflação está sob controle e o Governo ainda hesita em completar a desindexação da economia, providência indispensável para que os juros caiam para patamar civilizado. Enquanto houver diferença significativa entre a taxa de juros internos e a de juros externos o capital especulativo correrá para cá, a não ser que o Governo estabeleça controles sobre o fluxo de capitais, como recomendado hoje até por economistas do Banco Mundial.
Mais ainda, da associação de juros altos à depreciação da moeda norte-americana decorrem algumas conseqüências graves, a começar pela invasão de importados, principalmente de manufaturados, e principalmente chineses. Isso que pode ser chamado de crise cambial está a refletir-se na produção industrial, atacada no mercado interno via concorrência dos importados e contundência dos juros altos, e prejudicada no acesso ao mercado externo, via desvalorização do dólar.
EUA, Europa e China, isto é, todas as grandes economias, desvalorizam artificialmente suas moedas para assim poderem exportar mais, e para exportar mais reduzem a capacidade de produção dos demais países numa concorrência desleal e predatória que compreende barreiras alfandegárias claras ou mascaradas e subsídios. Essa política vem de décadas, duas pelo menos, e portanto antecede à crise financeira global (a história é velha: livre-cambismo como receita para as colônias, protecionismo como prática da metrópole), a qual, agora, é apenas pretexto para seu aprofundamento. Diante dessa política, a OMC nada faz, porque seu conceito de livre-comércio é seletivo. Depende dos interesses das grandes potências. Os emergentes e os mais pobres, de sua parte, ainda não encontraram alternativas de defesa, nem lançam mão, de forma concertada, de medidas clássicas, paliativas ou não, como a regulação dos fluxos de capitais, como o estabelecimento de cotas de importação, a taxação das importações e a desoneração das exportações (acompanhada de financiamento) ou mesmo o controle cambial, ou ainda uma política de Estado que leve o sistema financeiro privado a investir na atividade produtiva. Limitados, como é sabido, por contradições, os BRICs se vêem, até o momento, impossibilitados de agir como um coletivo.
Nosso real sobrevalorizado é consequência da desvalorização artificial do dólar, do euro e do yuan. É verdade. Mas essa não é a única explicação para a crise da indústria nacional, que não se encerra, tampouco, na alegada baixa produtividade nacional. É evidente que não se podem pôr de lado os efeitos dos já mencionados juros ainda estratosféricos, nem muito menos o peso da carga tributária, nem o alto custo da burocracia, nem as deficiências de infraestrutura e logística em geral (com destaque para os sistemas viário e portuário), nem muito menos o custo do capital para quem não tem acesso ao sistema BNDES, nem o custo da energia (cujos preços subiram na última semana para R$ 188 por megawatt-hora, o mais alto valor em 17 meses), nem a dependência de insumos e tecnologia, importados.
Tudo isso precisa ser levado em conta, mas há mais o que considerar, como os custos do financiamento da dívida pública, que em 2010, com juros e amortizações (incluindo refinanciamento), consumiu a bagatela de R$ 635 bilhões, nada menos que 45% dos recursos da União! Recursos os quais poderiam, em parte, estar sendo mobilizados para o ataque às nossas notórias deficiências nas áreas de serviços e infraestrutura. Muitos dos problemas nomeados no parágrafo anterior poderiam ser enfrentados.
Sem descartar todas essas questões objetivas, é preciso pôr na mesa o que nos parece ser o núcleo de todos os problemas: a inexistência de uma política industrial que associe o papel indutor do Estado (com destaque para suas responsabilidades estratégicas) a um mínimo de protagonismo do empresariado nacional, pouco afeito ao pioneirismo e amante do rentismo.
O Brasil precisa livrar-se do modelo de industrialização (tardia) dependente implantado nos anos 50 do século passado, dependente do mercado fechado à concorrência, dependente de tecnologia (importando tecnologia vencida), dependente de capital estrangeiro, caro, e hoje dependente de exportações, para voltar-se para o mercado interno (que os governos de Lula-Dilma têm expandido e vão continuar expandindo), contribuindo efetivamente para o desenvolvimento (sustentável) do país e melhoria de qualidade de vida de nosso povo, gerando empregos e redistribuindo renda. Repitamos à exaustão: as potências se medem pelo tamanho de seus mercados internos e sua soberania está na ordem direta de sua capacidade de atender autonomamente às suas necessidades, capacidade medida pelo seu índice de desenvolvimento científico e tecnológico.
Jamais seremos o país com o qual sonham as atuais gerações enquanto dependermos da exportação de grãos, ou, amanhã, de petróleo bruto.
O papel do Estado será crucial, principalmente considerando as características de nosso empresariado, não raro infenso à inovação e resistente a investir em pesquisa tecnológica (pois prefere a dependência sem risco do pagamento de royalties). Para o que quer que seja, para qualquer melhoria, seja econômica, seja social, precisamos, coletivamente, sociedade, Estado, empresariado, enfrentar nosso verdadeiro calcanhar de Aquiles: um modelo de educação mais que deficiente e uma universidade, privada, descomprometida com a formação de profissionais qualificados.
Do ponto de vista ideológico, despertando as entidades de classe de sua letargia, presas às miudezas do dia-a-dia, e no silêncio da universidade, ao governo cumpre abrir e estimular e sustentar (sem medo das viúvas do neoliberalismo) uma discussão nacional sobre nosso projeto desenvolvimentista (que país queremos?) e, do ponto de vista de política industrial, optar por aquelas linhas de maior emprego de tecnologia avançada, garantidoras de nosso futuro, como a nanotecnologia, a biotecnologia e a fusão nuclear, a fonte energética do futuro próximo, necessária, limpa e barata. O país que fez a EMBRAPA, que construiu o BNDES e o CNPq, pode e deve comandar esse processo. Mas é operação para já.
Não queremos, é certo, ser o ‘país do futuro’, louvaminha que virou maldição. Mas seria igualmente trágico, agora que começamos a tomar gosto pelo jogo do crescimento, nos tornarmos “aquele que poderia ter sido e não foi”, como nos lembrava o sempre saudoso Darcy Ribeiro. Por isso, cumpre agir. Dizem os chineses, sempre eles, que na vida há três coisas sem volta: a flecha atirada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.
*Roberto Amaral é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente diretor da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Escreve toda segunda-feira na página da Carta Capital na Internet (www.cartacapital.com.br).
Autor: Roberto Amaral
Veículo: Carta Capital
Estatuto de Proteção Civil é aprovado no Senado
Senado aprovou na noite do dia (20/03), o Estatuto de Proteção Civil, escrito pelo Deputado Federal Glauber Braga. O próximo passo é a sanção presidencial que deve ser feita nos próximos dias. Essa vai ser a primeira lei nacional, totalmente voltada para Proteção Civil, prevenção e resposta a desastres.
Os senadores aprovaram na noite do dia (20/03) terça feira, a Medida Provisória 547/2011 que foi relatada pelo Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ). Glauber acrescentou várias propostas a matéria original do Governo que tinham apenas 6 artigos e passou a ter 51. Depois de um acordo para aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria foi fechada com 33 artigos. O Deputado acoplou o Estatuto de Proteção Civil a matéria que é um marco legal de ações de prevenção e resposta a desastres no Brasil.
A medida provisória foi aprovada pelo Senado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados (PLV 4/2012), sem alterações. A matéria segue para sanção presidencial.
Originado de alterações feitas na Medida Provisória 547/2011, o PLV institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organiza o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e define finalidades do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Inicialmente, o relator no Senado Federal, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), havia promovido alterações no texto dos deputados. Ele, porém, concordou em desistir das emendas depois de o governo federal se comprometer a enviar ao Congresso proposta de um novo marco regulatório para a Defesa Civil no próximo mês. Os partidos de oposição também votaram favoravelmente à matéria, depois de Maldaner e o novo líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), confirmarem o compromisso governista.
A MP 547/2011 perderia sua validade nesta quarta-feira (20). Se emendas fossem aprovadas no Senado, a matéria teria de retornar para nova apreciação na Câmara, o que significaria a perda do prazo. A proposta, que também autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, trancava a pauta do Senado desde a semana passada.
Política nacional
O Estatuto de Proteção Civil prevê atuação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com participação da sociedade, para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas. Entre seus objetivos, destaca-se incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.
Entre as ações dos entes federados, destacam-se as obrigações previstas para os municípios. De acordo com o texto, cabe aos mesmos promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. Para tanto, eles podem lançar mão, quando for o caso, de intervenções preventivas e de evacuações de edificações vulneráveis.
Também entre as obrigações dos municípios está organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança, e manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
Compete ainda aos municípios mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre, realizar regularmente exercícios simulados e estimular a participação e promover o treinamento de voluntários nas ações do sistema de defesa.
União e Estados
De acordo com o texto, cabe à União instituir o Plano Nacional de Defesa Civil, para, com o apoio dos centros de pesquisa do país, trabalhar para a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas. Isso se concretiza na construção de uma rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico e de produção de alertas antecipados das regiões com risco de desastres.
Aos estados, compete, entre outras ações, instituir o Plano Estadual de Defesa Civil, voltado à identificação de áreas de risco, ao monitoramento e à prevenção de desastres. Também cabe aos estados declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.
A medida determina ainda que são obrigações comuns dos três entes federados desenvolver uma “cultura nacional de prevenção de desastres”, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no país. Também cabe à União, aos estados e aos municípios estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.
Serviço Militar alternativo
O Estatuto de Proteção Civil prevê a criação do serviço militar alternativo. Os jovens brasileiros vão poder optar por servir as forças armadas ou à Defesa Civil. Os objetivos são aumentar o número de agentes, ter mão de obra qualificada para atuar no caso de um desastre natural e dar a oportunidade dos jovens brasileiros que desejam servir ao país em ter mais uma alternativa, já que em muitos casos sobram interessados e faltam vagas em algumas áreas militares.
Aulas de Proteção Civil nas escolas
Outra medida de suma importância prevista no Estatuto de Proteção Civil é a obrigatoriedade de aulas de Proteção Civil nos ensinos médio e fundamental nas escolas públicas e particulares de todo o Brasil. O objetivo é ensinar desde cedo os brasileiros a se prevenir e atuar em um caso de desastres. Esse modelo já é utilizado no Japão, por exemplo, e evita milhares de mortes no caso de um desastre natural.
Sistema Nacional
A MP cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), que terá como finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação e execução dos programas e projetos de defesa civil. Terá um órgão central coordenador e um órgão consultivo, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec).
Em caso de ocorrência de desastre natural, o Sinpdec poderá coordenar a transferência de recursos da União para órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas.
Plano Diretor
Ainda de acordo com a proposta, o governo federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
O plano diretor dos municípios incluídos nesse cadastro deverá conter mapeamento e identificação de áreas de risco, planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de populações, bem como diretrizes para a regularização fundiária.
Também deve constar do plano diretor desses municípios, a ser aprovado num prazo de cinco anos por suas respectivas Câmaras Municipais, parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção presidencial. A previsão é que Dilma Rousseff assine ainda essa semana. Para Glauber Braga as propostas apresentadas no texto sem dúvida representam grande avanço da Defesa e Proteção Civil no País. “A partir da sanção presidencial, vamos unir esforços para que de fato a lei seja cumprida.” O parlamentar ressalta, no entanto, que a discussão do tema no Congresso ainda precisa continuar. “É claro que ainda temos pontos relevantes que foram retirados da proposta, mas que devem ser tratados posteriormente e com muita atenção.”
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Ministro irá acompanhar reconstrução do prédio da UERJ, em Nova Friburgo
Em reunião com o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), nesta terça-feira (3), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, se comprometeu em auxiliar no projeto de reconstrução do Instituto Politécnico, que é o campus avançado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em Nova Friburgo. A proposta está sendo elaborada pelos professores da própria instituição.
A universidade, que funcionava na antiga Fundação Getúlio Vargas, foi seriamente atingida pela tragédia de janeiro de 2011. O prédio da UERJ foi parcialmente desativado. Algumas pesquisas estão sendo realizadas, mas o acesso à universidade está prejudicado e alguns cursos estão sendo oferecidos em prédios alugados.
O ministro, que participou da criação do Instituto Politécnico no município, demonstrou interesse em acompanhar o andamento da demanda. “Farei o possível para que o prédio volte a funcionar o quanto antes”, afirmou.
Glauber Braga luta pelo desenvolvimento estratégico da Região Serrana do RJ
Na noite de sexta-feira (30/03), Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ) esteve em uma reunião na casa da Presidente da Associação de Moradores do bairro Três Irmãos, distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. O objetivo do encontro foi buscar soluções para a paralisação das obras em quatro localidades: Três Irmãos, Floresta, Maias e Jardilândia.
Como Deputado Federal, Glauber não pode fazer obras, mas pode buscar junto com os Ministérios o auxilio necessário e fiscalizar o que está sendo feito. O Parlamentar foi ao Ministério das Cidades para saber o motivo da paralisação das obras de contenção para drenagem e procurou também a Caixa Econômica Federal. As duas instituições informaram que a empresa que iniciou as obras, paralisou os serviços porque o Governo do Estado não teria entregado os projetos solicitados.
O representante da Secretária Especial de Reconstrução da Região Serrana, confirmou a informação e afirmou que o prazo inicial da entrega da documentação seria em fevereiro, mas devido a alguns impasses burocráticos, o Ministério das Cidades vai prorrogar para maio.
Recursos liberados
De acordo com informações do Ministério das Cidades, foram liberados em novembro de 2011, cerca de R$40 milhões para essas quatro obras de contenção em Nova Friburgo. “Temos visto que o Governo Federal tem feito a sua parte. Agora cabe ao Estado fazer a parte que compete a ele. Vou estar sempre à disposição do Estado, dos Municípios e das Comunidades para batalhar em Brasília por recursos, mas o dinheiro deve ser bem aplicado”, afirmou Glauber na reunião.
Próximos passos
Agora, cabe o Governo do Estado à entrega dos projetos até maio para as obras continuarem.
Recursos foram liberados após Ato Público: Conselheiro pede respeito.
Desde a tragédia, a população de Conselheiro Paulino esperava ansiosa pelo anúncio de obras de contenção no distrito. No pacote inicial anunciado pelo Governo Federal e Estadual, o distrito não foi contemplado. No dia 14 de julho de 2011, o Deputado Glauber e a ComAmor organizaram o Ato Público: Conselheiro pede respeito. A audiência gerou um documento com centenas de assinaturas pedindo obras emergências no distrito. Glauber entregou a documentação ao Governo do Estado e ao Federal. Cerca de quatro meses depois, o Ministério das Cidades anunciou a liberação de recursos para obras.
terça-feira, 3 de abril de 2012
Obras no distrito de Conselheiro Paulino são paralisadas por falta de projeto
O Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ), esteve na ultima sexta-feira (30/03), em uma reunião no bairro Três Irmãos, distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. O objetivo foi buscar soluções para o impasse das obras de contenção em quatro localidades. Segundo a Caixa Econômica Federal, as obras nos Três Irmãos, Floresta, Maias e Jardilândia foram paralisadas porque o Governo do Estado não entregou os projetos necessários.
Na noite de sexta-feira (30/03), Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ) esteve em uma reunião na casa da Presidente da Associação de Moradores do bairro Três Irmãos, distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. O objetivo do encontro foi buscar soluções para a paralisação das obras em quatro localidades: Três Irmãos, Floresta, Maias e Jardilândia.
Como Deputado Federal, Glauber não pode fazer obras, mas pode buscar junto com os Ministérios o auxilio necessário e fiscalizar o que está sendo feito. O Parlamentar foi ao Ministério das Cidades para saber o motivo da paralisação das obras de contenção para drenagem e procurou também a Caixa Econômica Federal. As duas instituições informaram que a empresa que iniciou as obras, paralisou os serviços porque o Governo do Estado não teria entregado os projetos solicitados.
O representante da Secretária Especial de Reconstrução da Região Serrana, confirmou a informação e afirmou que o prazo inicial da entrega da documentação seria em fevereiro, mas devido a alguns impasses burocráticos, o Ministério das Cidades vai prorrogar para maio.
Recursos liberados
De acordo com informações do Ministério das Cidades, foram liberados em novembro de 2011, cerca de R$40 milhões para essas quatro obras de contenção em Nova Friburgo. “Temos visto que o Governo Federal tem feito a sua parte. Agora cabe ao Estado fazer a parte que compete a ele. Vou estar sempre à disposição do Estado, dos Municípios e das Comunidades para batalhar em Brasília por recursos, mas o dinheiro deve ser bem aplicado”, afirmou Glauber na reunião.
Próximos passos
Agora, cabe o Governo do Estado à entrega dos projetos até maio para as obras continuarem.
Recursos foram liberados após Ato Público: Conselheiro pede respeito.
Desde a tragédia, a população de Conselheiro Paulino esperava ansiosa pelo anúncio de obras de contenção no distrito. No pacote inicial anunciado pelo Governo Federal e Estadual, o distrito não foi contemplado. No dia 14 de julho de 2011, o Deputado Glauber e a ComAmor organizaram o Ato Público: Conselheiro pede respeito. A audiência gerou um documento com centenas de assinaturas pedindo obras emergências no distrito. Glauber entregou a documentação ao Governo do Estado e ao Federal. Cerca de quatro meses depois, o Ministério das Cidades anunciou a liberação de recursos para obras.
sexta-feira, 30 de março de 2012
Realizada a reunião de Emendas Participativas em Angra dos Reis
Angra dos Reis recebeu a reunião das Emendas Participativas do Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ). Participantes escolheram onde vão ser aplicados R$500.000,00.
A reunião das Emendas Participativas, do deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), em Angra dos Reis, foi realizada na noite de quinta-feira (29/03) no Auditório do Sindicato dos Estivadores. Os participantes apresentaram as suas idéias e votaram onde querem que o valor de R$500.000,00 da Emenda Parlamentar seja aplicada.
A população apresentou 16 propostas diferentes para aplicar o recurso da Emenda. A maioria escolheu que o recurso seja aplicado no asfaltamento da Rua Sete de Setembro, no morro do Moreno, no bairro Jacuecanga. O Deputado Glauber vai apresentar a proposta escolhida em outubro para o Orçamento da União de 2013. A prefeitura fica responsável por elaborar o projeto, receber a verba federal e executar a obra.
Pela primeira vez, desde que o processo de emendas participativas é realizado, o Deputado Glauber não pode estar presente. Ele sairia de Brasília no vôo de 13hs para ir direto para Angra dos Reis. A empresa área cancelou o vôo por causa do tempo e Glauber só pode embarcar para o Rio de Janeiro no inicio da noite. A assessoria do Deputado, composta por cinco pessoas, foi até Angra explicar pessoalmente o imprevisto e colocaram em votação se os participantes preferiam fazer a reunião sem o parlamentar ou marcar uma nova data. A maioria escolheu que a reunião fosse mantida.
O Deputado Federal Glauber Braga vai marcar nos próximos dias, uma nova data para ir a Angra dos Reis.
Glauber tem uma atenção especial a Região Sul do Estado do Rio
Essa não é a primeira emenda do Deputado Glauber dedicada a Região Sul do Estado.
Em 2009, o Parlamentar indicou as seguintes emendas ao Orçamento da União de 2010:
*VOLTA REDONDA: R$109.600,00 para a construção de um Centro de Acesso a Tecnologias de Inclusão Social, na Escola Dulce Horta Delgado.
Situação atual: Segundo informações da Caixa Economica Sul Fluminense, o município não entregou nenhum documento para exame.
*Resende: R$108.712,00 para a construção de um Centro de Acesso a Tecnologias de Inclusão Social, no CIEP 059- Professora Maria Dulce – Alto Surubi.
Situação Atual: A proposta teve andamento no dia 09/02/12 com a entrega do oficio 025/ DC-SMP/12 á caixa Econômica Federal Sul-Fluminense.
*Pinheral: R$110 mil Para a construção de um Centro de Acesso a Tecnologias de Inclusão Social, Escola Municipal Paulo Freire – Bairro Cruzeiro
Situação atual: O prefeito solicitou distrato.
Em 2011, foi realizada a reunião das Emendas Participativas em Pinheral. Apesar de ter sido em Pinheral, moradores de todos os municípios podiam participar da audiência, propor as suas idéias para diferentes municípios e votar. A maioria escolheu que R$500 mil fossem aplicados para a compra de equipamentos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFET)
No dia 02 de março de 2012, Glauber realizou a reunião das Emendas Participativas em Resende. Os participantes apresentaram 11 propostas diferentes para aplicar o recurso da Emenda. A maioria escolheu que seja construída uma creche na Serrinha Alambari que está localizada na área de entorno do Parque Nacional do Itatiaia. A localidade é conhecida por atrair turistas devido a sua fauna e flora.
Conheça o processo das Emendas Participativas
O processo das Emendas Participativas começou em 2009 quando Glauber esteve como suplente na Câmara Federal. O projeto é uma idéia inédita no Brasil! Todo Deputado Federal tem a possibilidade de indicar R$15 milhões de emendas parlamentares por ano. Glauber estabeleceu que a população apresentasse projetos em plenárias e cada participante teria direito a um voto. O projeto que recebe mais votos é escolhido para o Parlamentar apresentar ao Orçamento da União.
Em 2011, o Deputado Glauber realizou 11 reuniões de Emendas Participativas, em 9 municípios diferentes. Você pode conhecer todas as emendas escolhidas no site www.glauberbraga.com.br
quinta-feira, 29 de março de 2012
Compromisso Socialista
29/03/2012
O Brasil avançou muito nos últimos nove anos. Conquistamos respeitabilidade internacional, soubemos lidar com as crises do sistema capitalista que assola a Europa, diminuímos a pobreza, aumentamos a distribuição de renda e ampliamos vários mecanismos e programas de acesso aos serviços públicos, entre outros. Porém, ainda há um abismo entre todos estes avanços e o futuro reservado à nossa juventude, que requer políticas públicas especificas para enfrentar os novos desafios que se apresentam.
Com a rápida evolução e apropriação tecnológica das últimas duas décadas, torna-se quase impossível para a juventude, principalmente do meio urbano, não dialogar com tecnologias que estão diretamente ligadas aos novos hábitos de vivência e pensamento que se apresentam das mais variadas formas.
Desde avançados tablets aos cartões de transporte, dos telefones celulares às roupas fabricadas a partir de garrafas pet recicladas, dentre milhões de possibilidades, são avanços conquistados através do desenvolvimento de pesquisas voltadas ao campo tecnológico, no qual precisamos saber qual nosso real papel e qual a verdadeira sustentabilidade destes novos padrões aos quais nos associamos.
Simplificando, nosso projeto para o Brasil passa pelas cidades. E se não nos adaptarmos politicamente a este novo momento, corremos o risco de não ampliar nossos espaços e, por sua vez, nossa chegada aos postos de comando que podem de fato garantir a oportunidade de consolidar o desenvolvimento do País, ficando de certa forma alijados da real intervenção nesta nova sociedade.
A juventude dos dias atuais tem relações e costumes extremamente diferentes da juventude da década de 1980. Vejamos, por exemplo: um jovem na década de 1980 que possuía um aparelho de walkman poderia ser considerado de classe média alta, as fitas K7 eram caríssimas e sua utilização tinha vida útil muito curta dependendo da forma de conservação. Hoje, um pen drive consegue concentrar em torno de 200 fitas destas e tem sua duração quase que ilimitada, ou seja, também mudaram-se as relações de trabalho e consumo de forma muito rápida, fazendo assim que profissionais caíssem no desuso enquanto outros ainda permanecem em falta.
Assim, fica evidente a necessidade de mudar a mentalidade das ações destinadas à juventude, tendo em vista que o exemplo anterior é a ponta do iceberg diante dos avanços que ainda se avizinham. Pois se não estivermos preparados para este novo momento, corremos o sério risco de deixar confrontar temas estruturantes com a necessidade da preservação de recursos naturais, inclusive. Ambos os temas devem dialogar diretamente e ter relação a fim de preservar o que já existe, recuperar áreas degradadas e desenvolver novas praticas e políticas. E isso só será possível se houver investimento efetivo nas Políticas Públicas de Juventude, que devem ter como papel o desenvolvimento integral do cidadão, a garantia de direitos básicos e a busca de uma sociedade com mais igualdade de oportunidades.
É hora de pensar! O debate está aberto, nós socialistas temos o dever de aprofundar nossas discussões acerca destes temas e fazer da realização da Rio + 20 e das eleições municipais de 2012 um grande estopim a fim de deixar evidente para o Brasil e o mundo qual é a sociedade que nós queremos e vamos construir no futuro.
*Sérgio Cardoso é presidente Nacional da Juventude Socialista Brasileira - JSB.
Autor: Sérgio Cardoso
FRENTE PRETENDE REALIZAR AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR DEMANDAS DA TI NO RIO
Promover uma audiência pública com a sociedade civil, empresas e órgãos do Executivo foi o compromisso firmado pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia da Informação (TI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Gustavo Tutuca (PSB), durante reunião com o TI Rio, antigo Sindicato das Empresas de Informática do Rio (Seprorj). No encontro, realizado, nesta quarta-feira (28/03), na sede da entidade, na Avenida Buenos Aires, 68, 32º andar, Centro do Rio, Tutuca e os deputados Robson Leite (PT) e Clarissa Garotinho (PR) discutiram as próximas ações práticas do colegiado para conhecer as demandas do setor.
“O objetivo da frente parlamentar é cooperar com o desenvolvimento desta importante e promissora área. Nada melhor que o debate com os membros da TI para compreendermos suas demandas e dificuldades”, afirmou o presidente da Frente. Pautar os atores da área e dar espaço para ideias com potencial para se tornar realidade serão o objetivo da audiência pública que acontecerá em abril, segundo o vice-presidente da frente, deputado Robson Leite. “Temos ainda a intenção de fazer reuniões ordinárias mensais para manter o colegiado sempre em atividade na defesa pelo espaço da TI na agenda pública do estado”, declarou.
A tradição de inovação e criatividade do Rio foi lembrada pela deputada Clarissa Garotinho como diferencial para o desenvolvimento do setor. O presidente do TI Rio, Benito Paret, defendeu uma política de fomento para que a área possa crescer em todo o estado. “No Brasil, a TI teve um crescimento de 10%, enquanto no Rio foi de apenas 2%. Sendo que o Rio dispõe de um polo educacional que poderia formar profissionais qualificados. Com a importância da tecnologia de informação em todos os cenários, inclusive no nosso cotidiano, há mercados onde o estado poderia se beneficiar diretamente”, afirmou Paret.
terça-feira, 27 de março de 2012
GUSTAVO TUTUCA PARTICIPA DA APRESENTAÇÃO DA NOVA SEDE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
Nova sede será no antigo prédio da Secretaria de Fazenda que será reformado.
O deputado Gustavo Tutuca compareceu nesta terça-feira (27), a cer
imônia de apresentação da nova sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Localizado no corredor cultural do centro do Rio, o antigo prédio-sede da Secretaria de Fazenda, na Rua da Alfândega será reformado e cedido pelo Governo do Estado pelo período de 30 anos. A chave do imóvel foi entregue pelo governador Sérgio Cabral ao presidente da ABC, Jacob Palis, no Palácio Guanabara.
O deputado Gustavo Tutuca compareceu nesta terça-feira (27), a cer
imônia de apresentação da nova sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Localizado no corredor cultural do centro do Rio, o antigo prédio-sede da Secretaria de Fazenda, na Rua da Alfândega será reformado e cedido pelo Governo do Estado pelo período de 30 anos. A chave do imóvel foi entregue pelo governador Sérgio Cabral ao presidente da ABC, Jacob Palis, no Palácio Guanabara. Após a reforma, a nova sede terá instalações para a realização de seminários e congressos, um auditório para 400 pessoas e um espaço permanente para exposições abertas ao público. Durante o período de concessão, a instituição ficará responsável pela conservação do edifício, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
Fundada em 1916, a Academia Brasileira de Ciências é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, que contribui para o estudo de temas de primeira importância para a sociedade, visando a implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade. Além de identificar e estimular jovens com grande potencial, promovendo a eleição anual de pesquisadores, que se tornam Membros Afiliados da Academia por um período limitado.
Participaram também da cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia em exercício, Luiz Antônio Rodrigues Elias, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso e o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Franklin Coelho.
quinta-feira, 22 de março de 2012
A verdade, ainda que tardia
22/03/2012
“Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões.”
A História não se repete, mas no Brasil ela é recorrente, porque, na culminância de todos os fatos construtores de nossa vida política se sobrepõe o acordo das elites contra os interesses do povo. A este, figurante em espetáculo no qual faz ‘escada’ para o ator principal cabe, quando muito, um lugarzinho na ‘geral’, do teatro, às vezes do circo, para assistir os donos do poder traficar em seu nome.
Com o povo nas ruas, as ‘elites’ decidem nos gabinetes de Brasília e nos escritórios da Avenida Paulista. Assim sempre foi e tem sido, desde 1822, passando pela República, um movimento de militares, poucos, meia dúzia de oficiais generais, passando pelas sucessivas insurreições dos ‘tenentes’, pela ‘revolução’ de 1930 e pelo ‘Estado Novo’, um conluio entre o presidente civil e constitucional com oficias que nos impôs oito anos de ditadura; assim foi na queda dessa mesma ditadura, operada pelos generais que a haviam constituído; assim no golpe de 1954 (quando ao povo, finalmente nas ruas, restou, apenas, chorar seu líder morto); assim nas quarteladas dos anos 50 e nos golpes de 1955 e 1964, ‘assistidos’ por um Congresso genuflexo.
Tudo em nome do povo, mas jamais com o povo ou pelo povo.
Desta forma e por tudo isso, tivemos a instauração da ditadura militar-tecnocratica-empresarial-midiática de 1964, a ditadura dos donos do poder, os donos de sempre, porque deles é a palavra final e, vencedores, a colheita das batatas. E assim seria (triste maldição de deuses perversos) na suada redemocratização de 1984. Porque o ditador podia sair pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto (simbolismo para estudo dos exegetas), mas a nova ordem não podia derrogar a ordem vencida.
Ao contrário de gregos, espanhóis, argentinos, chilenos e uruguaios, que romperam com o regime militar, haveríamos de com seus remanescentes cohabitar. Com o povo nas ruas e as tropas nos quartéis, implodido o colégio eleitoral montado pela ditadura para preservar-se, eleito Tancredo, a ruptura com a ordem vencida foi substituída pela transação, mediante a qual o regime militar derrotado se projetou no regime democrático constitucional-civil vitorioso, construindo “o modelo penosamente negociado (grifo meu) do transformismo brasileiro”, na frase de Fernando Henrique Cardoso, em palestra no ‘III Fórum Cone-Sul’ (maio de 1986). Nessa mesma intervenção, o ex-presidente revela a existência de uma ‘Carta compromisso’, a qual, acrescentamos nós, teria assegurado a posse tranquila, não mais de Tancredo mas de Sarney (isso é outra história, bem brasileira…). FHC, então senador da República pelo PMDB de São Paulo e ainda sociólogo, não revela os negociadores da Carta-transação, nem quem a firmou. Não se sabe onde está guardada, quem vigia seu cumprimento. Suspeita-se que o sociólogo teria sido, até pelos seus dotes confrontados com os dos generais, seu principal redator. Escriba ou não, o ex-presidente lembra, ainda, que “tanto as eleições diretas quanto a Constituinte foram jogadas para o futuro e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte foi feita, conforme a Carta Compromisso, sem que houvesse a ‘exclusividade’, quer dizer os representantes serão (foram) eleitos como deputados e senadores, funções que acumularão (acumularam) com a de constituinte’. (…) A regra, portanto, foi a da postergação e da indefinição da ordem político-institucional. Assim, a transição lenta e gradualíssima de Geisel presidiria o primeiro governo civil. Assim mais uma vez se realizaria a sina que persegue nossa história: a conciliação substituindo a ruptura, o ‘jeitinho’ dando voltas à História.
Entre a anistia e a inesperada posse de Sarney (o presidente do partido do governo militar eleito vice-presidente na chapa da oposição civil) estava/estaria (leitmotif da ‘Carta’?), a garantia, jurada pelos militares, de respeito ao colégio eleitoral rompido pela pressão popular. Sabe-se que Tancredo Neves adiou seu tratamento, ao preço da própria morte, com receios, que não deveriam ser infundados, de a transação não ser respeitada. Sabe-se, é a lição dos fatos, que a Constituinte evitou mecanismos ensejadores de qualquer sorte de apuração de responsabilidades militares.
Sobre os crimes políticos, sobre os crimes comuns.
Sabe-se que ninguém foi punido.
Mas as Forças Armadas (estaria esse direito contido na transação?) continuaram defendendo a legitimidade do golpe de 1964, mesmo pela voz de oficiais generais em comando, e até por insólitas ‘Ordens do dia’ emitidas todo 31 de março, o que é inaceitável, tanto quanto é inaceitável a resistência à criação, constituição e funcionamento da Comissão da Verdade (cujas atribuições desde sua origem intentam limitar), Comissão que a ninguém ameaça, pois seu escopo é permitir que a nação conheça uma parte de sua História. Sombria que seja. Não lhes basta, aos militares, fardados ou não, a impunidade; exigem o silêncio, a borracha ou a tesoura.
Assim, constrangem o poder civil a que estão constitucionalmente subordinados.
Não resta dúvida seja quanto a existência de crimes, seja quanto a responsabilidade do Estado, reconhecida pela ‘Lei dos desaparecidos’ (lei nº 9.140/95), pois nenhum ato de tortura ou assassinato foi cometido sem a sanção da cadeia de comando. Não se quer, mais, discutir os crimes políticos representados pelo ataque à ordem constitucional, à soberania popular e à democracia representativa. São águas que não mais movem moinho. O que a sociedade quer é conhecer os crimes comuns praticados contra cidadãos sob a custodia do Estado, praticados em dependências do governo, por funcionários públicos civis e militares
É irrelevante que dirigentes de clubes recreativos e oficiais de pijama digam isso ou aquilo. Grave é quando o pronunciamento vem da caserna. A Secretaria de Comunicação do Exército, já no governo Lula (2004) lembra a jornalista Miriam Leitão em artigo recente, a pretexto de responder a jornal brasiliense que publicara foto que supostamente seria de Vladimir Herzog (assassinado nas dependências do II Exército, SP, ainda na Presidência do Gal. Geisel) emite Nota (que não fora previamente submetida ao Ministro da Defesa, o embaixador José Viegas) em que justifica a tortura e o assassinato de presos políticos, tortura que o herói da distensão defenderia em suas memórias. O Exército não se retratou e o ministro pediu demissão. O general comandante da força ficou no cargo.
A questão não é exclusivamente de hierarquia, mas, perigosamente ideológica, e isso é grave. Passados 40 anos, muitos militares continuam pensando como pensavam em 1964 e continuaram pensando durante toda a ditadura e continuarão pensando se a democracia não alterar o conteúdo de sua formação autoritariamente anacrônica. Quando descobrirão que a Guerra Fria acabou?
As Forças Armadas precisam se livrar de um passado indefensável e caminhar ao lado da sociedade brasileira na construção desse novo pais. Isto é o que todos desejamos.
Em depoimento ao CPDOC da FGV, disponível em Geisel, organizado por Maria Celina D’Araújo e Celso Castro e editado pela Fundação Getúlio Vargas-Editora, p. 225. O general da distensão reclama, apenas, da incompetência de seus camaradas: “O inglês, no seu serviço secreto, realiza (a tortura) com discrição. E o nosso pessoal, inexperiente e extrovertido, faz abertamente”.
O texto integral da palestra (‘Um modelo político-institucional’) está na revista Comunicação&política (v. 1. nº 8), pp. 98-107.
‘Círculo militar’, O Globo, 11.3.2012
*Roberto Amaral é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente diretor da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Escreve toda segunda-feira na página da Carta Capital na Internet (www.cartacapital.com.br).
Autor: Roberto Amaral
Veículo: Carta Capital
terça-feira, 20 de março de 2012
FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À TI VAI SE REUNIR COM PREFEITOS
Presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação (TI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Gustavo Tutuca (PSB) anunciou que o grupo pretende realizar um encontro com prefeitos de todo o estado, para fazer um mapeamento da infraestrutura de TI no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito durante reunião da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, realizada na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) nesta terça-feira (20/03). “Estamos em contato com a Associação de Municípios do Estado (Aemerj), para organizar este encontro e traçar um mapa da infraestrutura de tecnologia”, explicou Tutuca.
O deputado fez uma apresentação do trabalho e dos objetivos da Frente Parlamentar, instalada no final de 2011, aos membros da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum, que realizou sua primeira reunião do ano. “É muito importante esta integração com empresários e a sociedade civil. Queremos ajudar a desenvolver o setor, principalmente em parceria com a educação, que não pode mais caminhar sem a tecnologia”, destacou Gustavo Tutuca. Ainda de acordo com Tutuca, o grupo pretende usar o exemplo do município de Piraí, considerado exemplo nacional de educação aliada à tecnologia. “Queremos usar a boa experiência do município, que hoje oferece um computador por aluno da rede pública, com excelentes resultados”, completou.
Secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha afirmou que a Câmara Setorial de Tecnologia vai trabalhar como uma espécie de órgão consultivo da Frente Parlamentar. “Vamos apoiar o trabalho dos deputados, usando o conhecimento dos participantes do Fórum para apoiar o desenvolvimento do setor”, frisou Geiza. Segundo ela, o Fórum vai trabalhar em parceria com a Frente e a Aemerj na organização do evento. Estiveram presentes no encontro representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), da Rede de Tecnologia e Inovação do Estado (Redetec) e do IBP.
domingo, 18 de março de 2012
Romário teme que Copa de 2014 tenha o "maior roubo da história"
Romário alerta que Copa do Mundo será o 'maior roubo da história'. (Foto: AE)Rio de Janeiro, 18 mar (EFE).- O ex-jogador e deputado federal Romário, um dos principais críticos à forma com que a Copa do Mundo de 2014 tem sido organizada, alertou neste domingo que a competição se tornará o "maior roubo da história" do país, tudo por conta da má gestão dos políticos brasileiros.
"Esta palhaçada vai piorar quando faltar um ano e meio para o Mundial. O pior está por vir porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Ai vai acontecer o maior roubo da história do Brasil", afirmou Romário através de sua página no Facebook.
Para o Baixinho, "o Governo engana ao povo", e a presidente Dilma Rousseff "está sendo enganada ou se deixa enganar" quando afirma que a Copa será a melhor de todos os tempos.
Romário criticou a ausência de deputados na reunião entre o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e Dilma, na última sexta-feira, quando se tratou do projeto da Lei Geral da Copa, que está prevista para ser votada na Câmara Federal ainda nesta semana.
Após a reunião, Blatter revelou que Dilma lhe deu amplas e plenas garantias de que o Brasil respeitará "todos os compromissos assumidos com a Fifa", incluindo o de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que é um dos pontos que gera mais rejeição no Congresso.
O melhor jogador do mundo de 1994 convidou os brasileiros a se manifestarem e disse que o povo tem toda a razão ao reivindicar e exigir por parte dos políticos mais seriedade e responsabilidade nas questões relativas à Copa. EFE
Fonte: http://br.esportes.yahoo.com/noticias/rom%C3%A1rio-teme-copa-2014-tenha-maior-roubo-hist%C3%B3ria-161130062--spt.html
sexta-feira, 16 de março de 2012
SENADO TEM ATÉ 21 DE MARÇO PARA VOTAR O ESTATUTO DE PROTEÇÃO CIVIL
Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 06 de março, o Estatuto de Proteção Civil seguiu para o Senado. Os Senadores têm até o dia 21 desse mês para votar, para a matéria não perder a eficácia.
O Senado Federal tem até o dia 21 de março de 2012 para votar a Medida Provisória 547/2011 relatada pelo Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ) e que institui o Estatuto de Proteção Civil. O prazo é determinado para a Medida Provisória não perder a eficácia. O relator no Senado é o Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC).
Caso o Senado modifique alguma coisa na matéria, a MP volta para votação na Câmara dos Deputados. Se não houver modificações, a Medida Provisória vai para sanção da presidenta e começa a valer imediatamente.
Conheça alguns pontos importantes do Estatuto de Proteção Civil
* Estipula ações e deveres para as Coordenações de Defesa Civil nos municípios;
* Divisões de responsabilidades para os Governos Municipais, Estatuais e Federal em caso de Desastres Climáticos;
*Criação do Serviço Militar Alternativo. Os jovens poderão escolher entre servir às forças armadas ou à Defesa Civil;
* Obrigatoriedade de aulas de proteção, defesa civil e educação ambiental de prevenção nos currículos do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e particulares;
* Na hipótese de emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil em cooperação com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a coordenação estratégica das ações ficará a cargo do órgão central do SINPDEC e o controle operacional das ações das Forças Armadas poderá ser atribuído ao comando militar designado pelo Ministério da Defesa, quando for necessário, mediante a anuência da Presidência da República;
* Institui o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos;
* Estabelece que os municípios elaborem os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil no prazo de um ano, sendo submetido a avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação;
* Veda a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada.
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