Angra dos Reis recebeu a reunião das Emendas Participativas do Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ). Participantes escolheram onde vão ser aplicados R$500.000,00.
A reunião das Emendas Participativas, do deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), em Angra dos Reis, foi realizada na noite de quinta-feira (29/03) no Auditório do Sindicato dos Estivadores. Os participantes apresentaram as suas idéias e votaram onde querem que o valor de R$500.000,00 da Emenda Parlamentar seja aplicada.
A população apresentou 16 propostas diferentes para aplicar o recurso da Emenda. A maioria escolheu que o recurso seja aplicado no asfaltamento da Rua Sete de Setembro, no morro do Moreno, no bairro Jacuecanga. O Deputado Glauber vai apresentar a proposta escolhida em outubro para o Orçamento da União de 2013. A prefeitura fica responsável por elaborar o projeto, receber a verba federal e executar a obra.
Pela primeira vez, desde que o processo de emendas participativas é realizado, o Deputado Glauber não pode estar presente. Ele sairia de Brasília no vôo de 13hs para ir direto para Angra dos Reis. A empresa área cancelou o vôo por causa do tempo e Glauber só pode embarcar para o Rio de Janeiro no inicio da noite. A assessoria do Deputado, composta por cinco pessoas, foi até Angra explicar pessoalmente o imprevisto e colocaram em votação se os participantes preferiam fazer a reunião sem o parlamentar ou marcar uma nova data. A maioria escolheu que a reunião fosse mantida.
O Deputado Federal Glauber Braga vai marcar nos próximos dias, uma nova data para ir a Angra dos Reis.
Glauber tem uma atenção especial a Região Sul do Estado do Rio
Essa não é a primeira emenda do Deputado Glauber dedicada a Região Sul do Estado.
Em 2009, o Parlamentar indicou as seguintes emendas ao Orçamento da União de 2010:
*VOLTA REDONDA: R$109.600,00 para a construção de um Centro de Acesso a Tecnologias de Inclusão Social, na Escola Dulce Horta Delgado.
Situação atual: Segundo informações da Caixa Economica Sul Fluminense, o município não entregou nenhum documento para exame.
*Resende: R$108.712,00 para a construção de um Centro de Acesso a Tecnologias de Inclusão Social,no CIEP 059- Professora Maria Dulce – Alto Surubi.
Situação Atual: A proposta teve andamento no dia 09/02/12 com a entrega do oficio 025/ DC-SMP/12 á caixa Econômica Federal Sul-Fluminense.
*Pinheral: R$110 mil Para a construção de um Centro de Acesso a Tecnologias de Inclusão Social,Escola Municipal Paulo Freire – Bairro Cruzeiro
Situação atual: O prefeito solicitou distrato.
Em 2011, foi realizada a reunião das Emendas Participativas em Pinheral. Apesar de ter sido em Pinheral, moradores de todos os municípios podiam participar da audiência, propor as suas idéias para diferentes municípios e votar. A maioria escolheu que R$500 mil fossem aplicados para a compra de equipamentos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFET)
No dia 02 de março de 2012, Glauber realizou a reunião das Emendas Participativas em Resende. Os participantes apresentaram 11 propostas diferentes para aplicar o recurso da Emenda. A maioria escolheu que seja construída uma creche na Serrinha Alambari que está localizada na área de entorno do Parque Nacional do Itatiaia. A localidade é conhecida por atrair turistas devido a sua fauna e flora.
Conheça o processo das Emendas Participativas
O processo das Emendas Participativas começou em 2009 quando Glauber esteve como suplente na Câmara Federal. O projeto é uma idéia inédita no Brasil! Todo Deputado Federal tem a possibilidade de indicar R$15 milhões de emendas parlamentares por ano. Glauber estabeleceu que a população apresentasse projetos em plenárias e cada participante teria direito a um voto. O projeto que recebe mais votos é escolhido para o Parlamentar apresentar ao Orçamento da União.
Em 2011, o Deputado Glauber realizou 11 reuniões de Emendas Participativas, em 9 municípios diferentes. Você pode conhecer todas as emendas escolhidas no site www.glauberbraga.com.br
O Brasil avançou muito nos últimos nove anos. Conquistamos respeitabilidade internacional, soubemos lidar com as crises do sistema capitalista que assola a Europa, diminuímos a pobreza, aumentamos a distribuição de renda e ampliamos vários mecanismos e programas de acesso aos serviços públicos, entre outros. Porém, ainda há um abismo entre todos estes avanços e o futuro reservado à nossa juventude, que requer políticas públicas especificas para enfrentar os novos desafios que se apresentam.
Com a rápida evolução e apropriação tecnológica das últimas duas décadas, torna-se quase impossível para a juventude, principalmente do meio urbano, não dialogar com tecnologias que estão diretamente ligadas aos novos hábitos de vivência e pensamento que se apresentam das mais variadas formas.
Desde avançados tablets aos cartões de transporte, dos telefones celulares às roupas fabricadas a partir de garrafas pet recicladas, dentre milhões de possibilidades, são avanços conquistados através do desenvolvimento de pesquisas voltadas ao campo tecnológico, no qual precisamos saber qual nosso real papel e qual a verdadeira sustentabilidade destes novos padrões aos quais nos associamos.
Simplificando, nosso projeto para o Brasil passa pelas cidades. E se não nos adaptarmos politicamente a este novo momento, corremos o risco de não ampliar nossos espaços e, por sua vez, nossa chegada aos postos de comando que podem de fato garantir a oportunidade de consolidar o desenvolvimento do País, ficando de certa forma alijados da real intervenção nesta nova sociedade.
A juventude dos dias atuais tem relações e costumes extremamente diferentes da juventude da década de 1980. Vejamos, por exemplo: um jovem na década de 1980 que possuía um aparelho de walkman poderia ser considerado de classe média alta, as fitas K7 eram caríssimas e sua utilização tinha vida útil muito curta dependendo da forma de conservação. Hoje, um pen drive consegue concentrar em torno de 200 fitas destas e tem sua duração quase que ilimitada, ou seja, também mudaram-se as relações de trabalho e consumo de forma muito rápida, fazendo assim que profissionais caíssem no desuso enquanto outros ainda permanecem em falta.
Assim, fica evidente a necessidade de mudar a mentalidade das ações destinadas à juventude, tendo em vista que o exemplo anterior é a ponta do iceberg diante dos avanços que ainda se avizinham. Pois se não estivermos preparados para este novo momento, corremos o sério risco de deixar confrontar temas estruturantes com a necessidade da preservação de recursos naturais, inclusive. Ambos os temas devem dialogar diretamente e ter relação a fim de preservar o que já existe, recuperar áreas degradadas e desenvolver novas praticas e políticas. E isso só será possível se houver investimento efetivo nas Políticas Públicas de Juventude, que devem ter como papel o desenvolvimento integral do cidadão, a garantia de direitos básicos e a busca de uma sociedade com mais igualdade de oportunidades.
É hora de pensar! O debate está aberto, nós socialistas temos o dever de aprofundar nossas discussões acerca destes temas e fazer da realização da Rio + 20 e das eleições municipais de 2012 um grande estopim a fim de deixar evidente para o Brasil e o mundo qual é a sociedade que nós queremos e vamos construir no futuro.
*Sérgio Cardoso é presidente Nacional da Juventude Socialista Brasileira - JSB.
Promover uma audiência pública com a sociedade civil, empresas e órgãos do Executivo foi o compromisso firmado pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia da Informação (TI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Gustavo Tutuca (PSB), durante reunião com o TI Rio, antigo Sindicato das Empresas de Informática do Rio (Seprorj). No encontro, realizado, nesta quarta-feira (28/03), na sede da entidade, na Avenida Buenos Aires, 68, 32º andar, Centro do Rio, Tutuca e os deputados Robson Leite (PT) e Clarissa Garotinho (PR) discutiram as próximas ações práticas do colegiado para conhecer as demandas do setor.
“O objetivo da frente parlamentar é cooperar com o desenvolvimento desta importante e promissora área. Nada melhor que o debate com os membros da TI para compreendermos suas demandas e dificuldades”, afirmou o presidente da Frente. Pautar os atores da área e dar espaço para ideias com potencial para se tornar realidade serão o objetivo da audiência pública que acontecerá em abril, segundo o vice-presidente da frente, deputado Robson Leite. “Temos ainda a intenção de fazer reuniões ordinárias mensais para manter o colegiado sempre em atividade na defesa pelo espaço da TI na agenda pública do estado”, declarou.
A tradição de inovação e criatividade do Rio foi lembrada pela deputada Clarissa Garotinho como diferencial para o desenvolvimento do setor. O presidente do TI Rio, Benito Paret, defendeu uma política de fomento para que a área possa crescer em todo o estado. “No Brasil, a TI teve um crescimento de 10%, enquanto no Rio foi de apenas 2%. Sendo que o Rio dispõe de um polo educacional que poderia formar profissionais qualificados. Com a importância da tecnologia de informação em todos os cenários, inclusive no nosso cotidiano, há mercados onde o estado poderia se beneficiar diretamente”, afirmou Paret.
Nova sede será no antigo prédio da Secretaria de Fazenda que será reformado.
O deputado Gustavo Tutuca compareceu nesta terça-feira (27), a cerimônia de apresentação da nova sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC).Localizado no corredor cultural do centro do Rio, o antigo prédio-sede da Secretaria de Fazenda, na Rua da Alfândega será reformado e cedido pelo Governo do Estado pelo período de 30 anos. A chave do imóvel foi entregue pelo governador Sérgio Cabral ao presidente da ABC, Jacob Palis, no Palácio Guanabara.
Após a reforma, a nova sede terá instalações para a realização de seminários e congressos, um auditório para 400 pessoas e um espaço permanente para exposições abertas ao público. Durante o período de concessão, a instituição ficará responsável pela conservação do edifício, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
Fundada em 1916, a Academia Brasileira de Ciências é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, que contribui para o estudo de temas de primeira importância para a sociedade, visando a implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade. Além de identificar e estimular jovens com grande potencial, promovendo a eleição anual de pesquisadores, que se tornam Membros Afiliados da Academia por um período limitado.
Participaram também da cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia em exercício, Luiz Antônio Rodrigues Elias, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso e o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Franklin Coelho.
“Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões.”
Ernesto Geisel
A História não se repete, mas no Brasil ela é recorrente, porque, na culminância de todos os fatos construtores de nossa vida política se sobrepõe o acordo das elites contra os interesses do povo. A este, figurante em espetáculo no qual faz ‘escada’ para o ator principal cabe, quando muito, um lugarzinho na ‘geral’, do teatro, às vezes do circo, para assistir os donos do poder traficar em seu nome.
Com o povo nas ruas, as ‘elites’ decidem nos gabinetes de Brasília e nos escritórios da Avenida Paulista. Assim sempre foi e tem sido, desde 1822, passando pela República, um movimento de militares, poucos, meia dúzia de oficiais generais, passando pelas sucessivas insurreições dos ‘tenentes’, pela ‘revolução’ de 1930 e pelo ‘Estado Novo’, um conluio entre o presidente civil e constitucional com oficias que nos impôs oito anos de ditadura; assim foi na queda dessa mesma ditadura, operada pelos generais que a haviam constituído; assim no golpe de 1954 (quando ao povo, finalmente nas ruas, restou, apenas, chorar seu líder morto); assim nas quarteladas dos anos 50 e nos golpes de 1955 e 1964, ‘assistidos’ por um Congresso genuflexo.
Tudo em nome do povo, mas jamais com o povo ou pelo povo.
Desta forma e por tudo isso, tivemos a instauração da ditadura militar-tecnocratica-empresarial-midiática de 1964, a ditadura dos donos do poder, os donos de sempre, porque deles é a palavra final e, vencedores, a colheita das batatas. E assim seria (triste maldição de deuses perversos) na suada redemocratização de 1984. Porque o ditador podia sair pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto (simbolismo para estudo dos exegetas), mas a nova ordem não podia derrogar a ordem vencida.
Ao contrário de gregos, espanhóis, argentinos, chilenos e uruguaios, que romperam com o regime militar, haveríamos de com seus remanescentes cohabitar. Com o povo nas ruas e as tropas nos quartéis, implodido o colégio eleitoral montado pela ditadura para preservar-se, eleito Tancredo, a ruptura com a ordem vencida foi substituída pela transação, mediante a qual o regime militar derrotado se projetou no regime democrático constitucional-civil vitorioso, construindo “o modelo penosamente negociado (grifo meu) do transformismo brasileiro”, na frase de Fernando Henrique Cardoso, em palestra no ‘III Fórum Cone-Sul’ (maio de 1986). Nessa mesma intervenção, o ex-presidente revela a existência de uma ‘Carta compromisso’, a qual, acrescentamos nós, teria assegurado a posse tranquila, não mais de Tancredo mas de Sarney (isso é outra história, bem brasileira…). FHC, então senador da República pelo PMDB de São Paulo e ainda sociólogo, não revela os negociadores da Carta-transação, nem quem a firmou. Não se sabe onde está guardada, quem vigia seu cumprimento. Suspeita-se que o sociólogo teria sido, até pelos seus dotes confrontados com os dos generais, seu principal redator. Escriba ou não, o ex-presidente lembra, ainda, que “tanto as eleições diretas quanto a Constituinte foram jogadas para o futuro e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte foi feita, conforme a Carta Compromisso, sem que houvesse a ‘exclusividade’, quer dizer os representantes serão (foram) eleitos como deputados e senadores, funções que acumularão (acumularam) com a de constituinte’. (…) A regra, portanto, foi a da postergação e da indefinição da ordem político-institucional. Assim, a transição lenta e gradualíssima de Geisel presidiria o primeiro governo civil. Assim mais uma vez se realizaria a sina que persegue nossa história: a conciliação substituindo a ruptura, o ‘jeitinho’ dando voltas à História.
Entre a anistia e a inesperada posse de Sarney (o presidente do partido do governo militar eleito vice-presidente na chapa da oposição civil) estava/estaria (leitmotif da ‘Carta’?), a garantia, jurada pelos militares, de respeito ao colégio eleitoral rompido pela pressão popular. Sabe-se que Tancredo Neves adiou seu tratamento, ao preço da própria morte, com receios, que não deveriam ser infundados, de a transação não ser respeitada. Sabe-se, é a lição dos fatos, que a Constituinte evitou mecanismos ensejadores de qualquer sorte de apuração de responsabilidades militares.
Sobre os crimes políticos, sobre os crimes comuns.
Sabe-se que ninguém foi punido.
Mas as Forças Armadas (estaria esse direito contido na transação?) continuaram defendendo a legitimidade do golpe de 1964, mesmo pela voz de oficiais generais em comando, e até por insólitas ‘Ordens do dia’ emitidas todo 31 de março, o que é inaceitável, tanto quanto é inaceitável a resistência à criação, constituição e funcionamento da Comissão da Verdade (cujas atribuições desde sua origem intentam limitar), Comissão que a ninguém ameaça, pois seu escopo é permitir que a nação conheça uma parte de sua História. Sombria que seja. Não lhes basta, aos militares, fardados ou não, a impunidade; exigem o silêncio, a borracha ou a tesoura.
Assim, constrangem o poder civil a que estão constitucionalmente subordinados.
Não resta dúvida seja quanto a existência de crimes, seja quanto a responsabilidade do Estado, reconhecida pela ‘Lei dos desaparecidos’ (lei nº 9.140/95), pois nenhum ato de tortura ou assassinato foi cometido sem a sanção da cadeia de comando. Não se quer, mais, discutir os crimes políticos representados pelo ataque à ordem constitucional, à soberania popular e à democracia representativa. São águas que não mais movem moinho. O que a sociedade quer é conhecer os crimes comuns praticados contra cidadãos sob a custodia do Estado, praticados em dependências do governo, por funcionários públicos civis e militares em serviço. Nas masmorras, cidadãos indefesos, vitimas de sequestros e submetidos a prisão ilegal, foram torturados, um sem número deles assassinados, e seus corpos ocultados. São os ‘desaparecidos’, eufemismo insuportável e desrespeitoso. A Comissão da Verdade, que até hoje não foi constituída, não vai apurar autorias, julgar ou punir. Vai apenas (e isso é um mínimo minimorum), fazer um inventário. Não podemos punir, como fizeram e fazem argentinos e chilenos, vá lá. Mas não podermos sequer conhecer os fatos, já será caminharmos para as raias do absurdo.
É irrelevante que dirigentes de clubes recreativos e oficiais de pijama digam isso ou aquilo. Grave é quando o pronunciamento vem da caserna. A Secretaria de Comunicação do Exército, já no governo Lula (2004) lembra a jornalista Miriam Leitão em artigo recente, a pretexto de responder a jornal brasiliense que publicara foto que supostamente seria de Vladimir Herzog (assassinado nas dependências do II Exército, SP, ainda na Presidência do Gal. Geisel) emite Nota (que não fora previamente submetida ao Ministro da Defesa, o embaixador José Viegas) em que justifica a tortura e o assassinato de presos políticos, tortura que o herói da distensão defenderia em suas memórias. O Exército não se retratou e o ministro pediu demissão. O general comandante da força ficou no cargo.
A questão não é exclusivamente de hierarquia, mas, perigosamente ideológica, e isso é grave. Passados 40 anos, muitos militares continuam pensando como pensavam em 1964 e continuaram pensando durante toda a ditadura e continuarão pensando se a democracia não alterar o conteúdo de sua formação autoritariamente anacrônica. Quando descobrirão que a Guerra Fria acabou?
As Forças Armadas precisam se livrar de um passado indefensável e caminhar ao lado da sociedade brasileira na construção desse novo pais. Isto é o que todos desejamos.
Em depoimento ao CPDOC da FGV, disponível em Geisel, organizado por Maria Celina D’Araújo e Celso Castro e editado pela Fundação Getúlio Vargas-Editora, p. 225. O general da distensão reclama, apenas, da incompetência de seus camaradas: “O inglês, no seu serviço secreto, realiza (a tortura) com discrição. E o nosso pessoal, inexperiente e extrovertido, faz abertamente”.
O texto integral da palestra (‘Um modelo político-institucional’) está na revista Comunicação&política (v. 1. nº 8), pp. 98-107.
‘Círculo militar’, O Globo, 11.3.2012
*Roberto Amaral é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente diretor da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Escreve toda segunda-feira na página da Carta Capital na Internet (www.cartacapital.com.br).
Presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação (TI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Gustavo Tutuca (PSB) anunciou que o grupo pretende realizar um encontro com prefeitos de todo o estado, para fazer um mapeamento da infraestrutura de TI no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito durante reunião da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, realizada na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) nesta terça-feira (20/03). “Estamos em contato com a Associação de Municípios do Estado (Aemerj), para organizar este encontro e traçar um mapa da infraestrutura de tecnologia”, explicou Tutuca.
O deputado fez uma apresentação do trabalho e dos objetivos da Frente Parlamentar, instalada no final de 2011, aos membros da Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum, que realizou sua primeira reunião do ano. “É muito importante esta integração com empresários e a sociedade civil. Queremos ajudar a desenvolver o setor, principalmente em parceria com a educação, que não pode mais caminhar sem a tecnologia”, destacou Gustavo Tutuca. Ainda de acordo com Tutuca, o grupo pretende usar o exemplo do município de Piraí, considerado exemplo nacional de educação aliada à tecnologia. “Queremos usar a boa experiência do município, que hoje oferece um computador por aluno da rede pública, com excelentes resultados”, completou.
Secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha afirmou que a Câmara Setorial de Tecnologia vai trabalhar como uma espécie de órgão consultivo da Frente Parlamentar. “Vamos apoiar o trabalho dos deputados, usando o conhecimento dos participantes do Fórum para apoiar o desenvolvimento do setor”, frisou Geiza. Segundo ela, o Fórum vai trabalhar em parceria com a Frente e a Aemerj na organização do evento. Estiveram presentes no encontro representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), da Rede de Tecnologia e Inovação do Estado (Redetec) e do IBP.
Romário alerta que Copa do Mundo será o 'maior roubo da história'. (Foto: AE)Rio de Janeiro, 18 mar (EFE).- O ex-jogador e deputado federal Romário, um dos principais críticos à forma com que a Copa do Mundo de 2014 tem sido organizada, alertou neste domingo que a competição se tornará o "maior roubo da história" do país, tudo por conta da má gestão dos políticos brasileiros.
"Esta palhaçada vai piorar quando faltar um ano e meio para o Mundial. O pior está por vir porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Ai vai acontecer o maior roubo da história do Brasil", afirmou Romário através de sua página no Facebook.
Para o Baixinho, "o Governo engana ao povo", e a presidente Dilma Rousseff "está sendo enganada ou se deixa enganar" quando afirma que a Copa será a melhor de todos os tempos.
Romário criticou a ausência de deputados na reunião entre o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e Dilma, na última sexta-feira, quando se tratou do projeto da Lei Geral da Copa, que está prevista para ser votada na Câmara Federal ainda nesta semana.
Após a reunião, Blatter revelou que Dilma lhe deu amplas e plenas garantias de que o Brasil respeitará "todos os compromissos assumidos com a Fifa", incluindo o de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que é um dos pontos que gera mais rejeição no Congresso.
O melhor jogador do mundo de 1994 convidou os brasileiros a se manifestarem e disse que o povo tem toda a razão ao reivindicar e exigir por parte dos políticos mais seriedade e responsabilidade nas questões relativas à Copa. EFE
Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 06 de março, o Estatuto de Proteção Civil seguiu para o Senado. Os Senadores têm até o dia 21 desse mês para votar, para a matéria não perder a eficácia.
O Senado Federal tem até o dia 21 de março de 2012 para votar a Medida Provisória 547/2011 relatada pelo Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ) e que institui o Estatuto de Proteção Civil. O prazo é determinado para a Medida Provisória não perder a eficácia. O relator no Senado é o Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC).
Caso o Senado modifique alguma coisa na matéria, a MP volta para votação na Câmara dos Deputados. Se não houver modificações, a Medida Provisória vai para sanção da presidenta e começa a valer imediatamente.
Conheça alguns pontos importantes do Estatuto de Proteção Civil
* Estipula ações e deveres para as Coordenações de Defesa Civil nos municípios;
* Divisões de responsabilidades para os Governos Municipais, Estatuais e Federal em caso de Desastres Climáticos;
*Criação do Serviço Militar Alternativo. Os jovens poderão escolher entre servir às forças armadas ou à Defesa Civil;
* Obrigatoriedade de aulas de proteção, defesa civil e educação ambiental de prevenção nos currículos do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e particulares;
* Na hipótese de emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil em cooperação com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a coordenação estratégica das ações ficará a cargo do órgão central do SINPDEC e o controle operacional das ações das Forças Armadas poderá ser atribuído ao comando militar designado pelo Ministério da Defesa, quando for necessário, mediante a anuência da Presidência da República;
* Institui o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos;
* Estabelece que os municípios elaborem os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil no prazo de um ano, sendo submetido a avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação;
* Veda a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada.
TEMA EM DISCUSSÃO: Preparativos para a Copa do Mundo de 2014
Minha relação com o futebol é conhecida no Brasil e no exterior. Desde meus tempos de jogador do Estrelinha, time fundado pelo meu pai na Vila da Penha, alimentei, como muitos meninos brasileiros, dois grandes sonhos: jogar uma Copa do Mundo pela nossa Seleção e ver o Brasil sediar um Mundial. O primeiro eu realizei em 94, ajudando o Brasil na conquista do tetra. O segundo será agora, se Deus quiser, em 2014.
Esse amor pelo futebol e o desejo de ver nosso país realizar uma Copa extraordinária contribuíram para que a fiscalização dos preparativos para o Mundial se tornasse uma das bandeiras do meu mandato de deputado federal. Não posso assistir calado aos mesmos abusos que já vimos tantas vezes no Brasil, inclusive na organização de eventos esportivos. Como tenho dito em diversas oportunidades, sei que o dinheiro despejado em obras superfaturadas, em elefantes brancos (o TCU já denunciou que quatro das 12 arenas se tornarão elefantes brancos), vai fazer falta na Saúde, na Educação, na Segurança, na acessibilidade etc. Não podemos aceitar.
Aliás, não posso aceitar calado que se gaste mais de R$ 1 bilhão para descaracterizar um estádio como o Maracanã. Essa dinheirama poderia, com certeza, ter sido gasta de outra forma, sem transformar em poeira o grande templo do nosso futebol.
Como vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto, visitei cada uma das cidades-sedes. Vi de perto o que estava sendo feito e, em muitas cidades, o que NÃO estava sendo feito, ou havia começado com muito atraso. Pude observar que, se muita coisa não mudar, e rápido, não teremos a mobilidade urbana, que era um dos principais legados previstos. Pelo que sei, menos de 30% das obras foram iniciadas. O programa Mobilidade Urbana, do governo federal, por exemplo, ficou quase parado em 2011. Dos R$ 650 milhões previstos, só 0,02% foi executado! E os aeroportos? Só Rio, Campinas, Curitiba e Natal deram início às obras. É uma situação preocupante. Uma vergonha.
Também acho inaceitável que esses preparativos sejam feitos atropelando os direitos das pessoas, com desapropriações a toque-de-caixa. Será que os cariocas, os paulistas, os cearenses, querem como legado da Copa a favelização? Aposto que não.
Não podemos permitir que a Lei Geral da Copa passe por cima da soberania brasileira para atender aos interesses da Fifa, que só vai ficar aqui um mês. Temos, também, que estar vigilantes para garantir que a Copa das Confederações e a Copa do Mundo deixem um legado positivo para o nosso povo. Por isso, com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que sou vice-presidente, lutei para garantir a acessibilidade nos estádios da Copa. E fiquei contente por termos conseguido o compromisso da CBF de destinar 32 mil ingressos para pessoas com deficiência. Mas ainda falta muito para o ideal.
Não abro mão das bandeiras que orientam a minha atividade política. Podem me esculachar, se quiserem: nada me tira do meu foco. Nunca me preocupei em ser unanimidade, e sei que quando abro a boca para criticar a Fifa, a CBF ou a desonestidade de políticos e empresários, não sou apenas o Romário, e sim a voz de milhões de brasileiros.
*ROMÁRIO é deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio de Janeiro.
O deputado Gustavo Tutuca (PSB) participou nesta sexta-feira (9) da reinauguração do mercado popular em Barra do Piraí. A cidade, que neste sábado (10), completou 122 anos de existência, ganhou um espaço totalmente reformulado com mais de 150 boxes comerciais, nos quais serão instalados ex-camelôs e funcionários do antigo mercado. O edifício, localizado na praça Pedro Cunha e que agora leva o nome do ex-prefeito Mario Sérgio do Nascimento, terá duas salas de cinema e três pavimentos, ligados através de escada rolante e elevador. A reforma faz parte do programa “Somando Forças”, em que o Governo do Estado custeia um grande percentual do empreendimento, orçado em R$ 3,2 milhões.
O evento contou com a presença do governador Sérgio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do prefeito José Luiz Anchite, do vice-prefeito Maércio de Almeida, do secretário estadual de Obras, Hudson Braga, além de prefeitos, deputados estaduais e lideranças políticas de toda a região.
O PSB de Porto Real a convite da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio de Janeiro e através da Secretária Estadual de Mulheres Socialista participou no dia de hoje às 9 horas do evento das Mulheres Socialistas do PSB-RJ em homenagem ao dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher que aconteceu no Clube dos Quinhentos, na Rua Marechal Deodoro, nº 477, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias.A presença das mulheres socialistas de todo o Estado foi fundamental para organizar ainda mais a participação feminina na vida política do PSB e do Brasil. As mulheres Portorealenses foram representadas pela Secretaria Municipal das Mulheres Socialistas Irene Bandeira, Ana e Tatiane. Irene Bandeira foi homenageada pela Secretaria Estadual das Mulheres Regina Flores.
Representantes do PSB de Porto Real estiveram hoje em Duque de Caxias em evento realizado pelo PSB do Estado através da Secretaria Estadual das Mulheres Socialistas que tem como lider Regina Flores que prestou homenagem as mulheres portorealenses atraves da Irene Bandeira, Ana e Tatiane.
O PSB-RJ neste dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher parabeniza todas as lutadoras cotidianas pela emancipação feminina, pelo fim da violência contra a mulher e por igualdade de gênero em todos os espaços da sociedade brasileira.
A luta das mulheres é diária, enquanto existir qualquer forma de opressão. Por isso, precisamos homenagear todas as mulheres que no passado lutaram e as mulheres do presente que continuam a defender suas bandeiras.
Viva às mulheres em luta!
Veja abaixo a bela poesia dedicada, por Coralina, ao Ano Internacional da Mulher em 1975:
Mulher da vida, minha irmã (Cora Coralina)
Mulher da Vida, minha Irmã. De todos os tempos. De todos os povos. De todas as latitudes. Ela vem do fundo imemorial das idades e carrega a carga pesada dos mais torpes sinônimos, apelidos e apodos: Mulher da zona, Mulher da rua, Mulher perdida, Mulher à-toa. Mulher da Vida, minha irmã. Pisadas, espezinhadas, ameaçadas. Desprotegidas e exploradas. Ignoradas da Lei, da Justiça e do Direito. Necessárias fisiologicamente. Indestrutíveis. Sobreviventes. Possuídas e infamadas sempre por aqueles que um dia as lançaram na vida. Marcadas. Contaminadas, Escorchadas. Discriminadas. Nenhum direito lhes assiste. Nenhum estatuto ou norma as protege. Sobrevivem como erva cativa dos caminhos, pisadas, maltratadas e renascidas. Flor sombria, sementeira espinhal gerada nos viveiros da miséria, da pobreza e do abandono, enraizada em todos os quadrantes da Terra. Um dia, numa cidade longínqua, essa mulher corria perseguida pelos homens que a tinham maculado. Aflita, ouvindo o tropel dos perseguidores e o sibilo das pedras, ela encontrou-se com a Justiça. A Justiça estendeu sua destra poderosa e lançou o repto milenar: “Aquele que estiver sem pecado atire a primeira pedra”. As pedras caíram e os cobradores deram s costas. O Justo falou então a palavra de eqüidade: “Ninguém te condenou, mulher… nem eu te condeno”. A Justiça pesou a falta pelo peso do sacrifício e este excedeu àquela. Vilipendiada, esmagada. Possuída e enxovalhada, ela é a muralha que há milênios detém as urgências brutais do homem para que na sociedade possam coexistir a inocência, a castidade e a virtude. Na fragilidade de sua carne maculada esbarra a exigência impiedosa do macho. Sem cobertura de leis e sem proteção legal, ela atravessa a vida ultrajada e imprescindível, pisoteada, explorada, nem a sociedade a dispensa nem lhe reconhece direitos nem lhe dá proteção. E quem já alcançou o ideal dessa mulher, que um homem a tome pela mão, a levante, e diga: minha companheira. Mulher da Vida, minha irmã. No fim dos tempos. No dia da Grande Justiça do Grande Juiz. Serás remida e lavada de toda condenação. E o juiz da Grande Justiça a vestirá de branco em novo batismo de purificação. Limpará as máculas de sua vida humilhada e sacrificada para que a Família Humana possa subsistir sempre, estrutura sólida e indestrurível da sociedade, de todos os povos, de todos os tempos. Mulher da Vida, minha irmã. Declarou-lhe Jesus: “Em verdade vos digo que publicanos e meretrizes vos precedem no Reino de Deus”. Evangelho de São Mateus 21, ver.31.
No ultimo dia 03 de março o Deputado Federal do PSB Glauber Braga esteve na Camara Municipal de Vereadores de Resende onde foi realizada uma Audiencia Publica para colocar R$500,000,00 de emendas parlamentares para o proximo ano, e das 13 propostas colocadas pela comunidade a que mais recebeu votos sendo aprovada, foi a Construção da creche na Serrinha do Alambari. Parabéns ao Deputado pela iniciativa de ouvir o povo, onde quer que seja gasto o dinheiro publico.
