Matéria públicada no Jornal O Globo do dia 07 de dezembro de 2011
BRASÍLIA - O deputado Glauber Braga explica que os gestores serão penalizados por incentivar ocupações irregulares depois que cada município definir sua área de risco, utilizando carta geotécnica. O estudo será obrigatório e, após sua aprovação, o incentivo à ocupação de área de risco será penalizado.
- Em caso de enchente, um novo estudo geotécnico deverá ser feito para atualizar a situação do município. Quem não tem estudo geotécnico terá um ano para produzi-lo, depois que a lei entrar em vigor - explica o relator, que espera votar a matéria em plenário ainda este ano.
O parlamentar salientou que o estatuto virá para corrigir falhas graves de planejamento, como as que foram identificadas em Nova Friburgo, uma das cidades mais atingidas pela tragédia que ocorreu no começo do ano. De acordo com Braga, por falta de planejamento, há reocupação desordenada de áreas condenadas, e famílias que perderam tudo não têm acesso ao aluguel social.
- A situação é extremamente preocupante, devido à reocupação de áreas de risco por pessoas que perderam suas casas e não tiveram acesso ao aluguel social. Técnicos de Santa Catarina, que passou por situação semelhante, relataram que nunca viram nada parecido com o que está ocorrendo na Região Serrana. Conheço uma pessoa que reconstruiu sua casa debaixo do morro - afirmou o relator da proposta.
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