O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi entregue nesta tarde (31/08) ao Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra pelo Banco do Brasil. O produto viabilizará as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional, mediante a utilização de recursos repassados pelo Governo Federal.
Além do Ministro da Integração, estavam presentes no lançamento, o Ministro da CGU, Jorge Hage, além dos diretores do BB, de Cartões, Raul Moreira, e de Governo, Paulo Ricci. O único Deputado a fazer parte do evento, foi o deputado Glauber.
De acordo com Glauber, a criação desse cartão vai unir agilidade na liberação dos recursos e também garantir transparência na utilização da verba pública. “O cartão foi desenvolvido pelo BB a partir de uma solicitação do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União, para proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil. Com o produto será possível acompanhar a utilização dos recursos através do Portal da Transparência, agregando lisura e eficiência ao processo”, explica o Parlamentar.
Como funcionará o Cartão de Pagamento da defesa Civil
O meio de pagamento funcionará com a bandeira Visa, terá apenas a função crédito e será emitido em nome do órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com aquisições de material e contratação de serviços para as ações de defesa civil.
Como o produto apresenta características inovadoras e sofisticadas, neste primeiro momento, o BB e o Ministério realizam um projeto piloto com os estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e com 25 dos seus municípios, para uma posterior introdução massificada do produto nos demais municípios brasileiros. Visando total suporte ao uso da nova solução, o Ministério da Integração Nacional e o BB distribuirão ainda 10 mil cartilhas explicativas do produto.
Os municípios contemplados com o piloto serão Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio de Sul, em Santa Catarina. Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, no Rio Grande do Sul. Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas. Água Preta, Barreiros, Catende, Maraial e Palmares, em Pernambuco.
Vão utilizá-los, Unidades Gestoras dos órgãos da Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Municipal que se enquadrem nos termos da legislação em vigor para ações de defesa civil. Cada Estado ou município beneficiário do cartão deverá designar:
• Um gestor financeiro, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional em sua totalidade.
• Um ou mais portadores, que receberão seus respectivos cartões (plásticos) para realizar pagamentos. Os portadores deverão ser servidores públicos ou ocupar o cargo de secretário estadual/municipal.
O CPDC (Cartão de Pagamento de Defesa Civil) é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do DF e municipais. Exemplo: aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso fora do Brasil. Além disso, o cartão não aceita parcelamento de compras.
Os recursos serão disponibilizados o mais rápido possível, no entanto dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como da análise. O montante será definido de acordo com cada desastre, levando em consideração o número de atingidos, isto é, a dimensão do desastre.
Os serviços e benefícios disponibilizados são:
• Acesso on-line à movimentação do cartão: pelo Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil, pode ser efetuado o gerenciamento do CPDC, com emissão de demonstrativos de gastos, alteração de limites dos portadores do cartão, etc.
• Controle detalhado dos valores movimentados: fornecimento de informações detalhadas, que permitem o monitoramento de despesas efetuadas pelos portadores.
• Demonstrativos mensais: a Unidade Gestora pode escolher várias modalidades de relatórios mensais, disponíveis em papel ou meio eletrônico, com informações detalhadas pelo Centro de Custo, fornecedor ou portador.
•Melhor controle das despesas.
•Segurança.
•Identificação do portador como servidor do Governo Estadual ou Municipal.
•Central de atendimento 24 horas.
Fonte: www.glauberbraga.com.br
