A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj, que investiga a emissão de Carteirinhas Estudantis Falsas, já está recebendo denúncias sobre fraudadores e locais onde possivelmente são emitidas carteiras falsas. Por meio do disque “Alô Alerj” (0800 022 0008) qualquer pessoa pode denunciar fraudes, sem precisar se identificar. Além da linha gratuita, as denúncias também podem ser encaminhadas à CPI pelo site da Alerj (www.alerj.rj.gov.br), basta clicar no link da comissão, no canto direito do site.
Instalada em 15 de março deste ano, a CPI das Carteirinhas Falsas tem o objetivo de investigar fraudes e controlar a emissão das carteiras de estudante no Estado do Rio de Janeiro para garantir o acesso aos eventos culturais com preços ao alcance de todos. Atualmente, conforme apuração dos membros da CPI, a chamada “farra das carteirinhas” (carteiras falsas) acaba limitando o acesso de muita gente aos espetáculos culturais, trazendo prejuízos não só aos estudantes, que realmente têm direito ao benefício da meia-entrada, mas também aos não estudantes, produtores culturais e artistas.
“Hoje a emissão desenfreada de carteirinhas afeta um direito já consolidado dos estudantes e gera impacto para os produtores culturais. O que pretendemos é estabelecer um diálogo com as instituições, com estudantes, artistas e produtores de eventos para buscar uma solução para o problema. Mais do que regular a emissão dessas carteiras, queremos reduzir o custo dos espetáculos”, explica o deputado Rafael Picciani. “Hoje quem pensa que paga meia-entrada, na verdade está desembolsando a inteira, porque os empresários do setor repassam o “prejuízo” que alegam ter com as carteiras falsas ao consumidor”, alega o deputado.
Para o relator da comissão, deputado Gustavo Tutuca (PSB), as denúncias encaminhadas à Alerj são fundamentais para o trabalho da CPI. “Esta é uma situação em que todos os envolvidos perdem pagando um valor ‘mascarado’, que na realidade é o valor integral e não a meia entrada. As denúncias vão nos ajudar a planejar a elaboração de mecanismos de controle da emissão das carteirinhas e a dar fim a esta prática criminosa em nosso estado”, declarou.
Rafael Picciani contou que a comissão fará campanhas de conscientização na porta de universidades, casas de shows e cinemas para mostrar que todos podem colaborar para que o custo dos eventos culturais seja reduzido. Além disso, a CPI ainda pretende ouvir as entidades estudantis, produtores culturais e artistas sobre o tema e irá promover uma audiência pública para ouvir sugestões sobre os mecanismos de controle possíveis no estado.
A deputada Myrian Rios, vice-presidente da comissão, sugeriu, na última reunião, que a CPI estude uma forma de limitar a idade para o benefício da meia-entrada. “Seria uma forma de dar direito aos estudantes sem que o benefício seja explorado por quem não necessita dele”, disse a deputada, que já viveu os dois lados do problema: ao tentar patrocínio para peça infantil em que atuava como produtora e ao ser “barrada” com os filhos no cinema porque além de exigir a carteirinha de estudante, a empresa exigiu a matrícula escolar das crianças. “Acabei conseguindo resolver a questão, mas confesso que foi constrangedor”, conta.
Desde a instalação, a CPI já ouviu o promotor do Ministério Público Rodrigo Terra, que em 2007 conduziu uma investigação sobre o caso, e o delegado de polícia Robson Silva, que no ano passado, flagrou vários locais de falsificações dessas carteiras e identificou a existência de uma rede de fraudadores. A investigação policial chegou a ser acompanhada pela equipe da Rede Globo e a reportagem, exibida no Jornal Nacional, hoje também serve de base para os trabalhos da CPI da Alerj.
Fonte: www.gustavotutuca.com.br
