O Deputado Federal Glauber (PSB/RJ), entregou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga os políticos a prestarem contas do seu mandato. O “Programa Prestando Contas” obriga todos os Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar audiências públicas com a participação direta popular, mensalmente, com o objetivo de prestar informações sobre sua atuação parlamentar, onde tratarão, dentre outros assuntos, obrigatoriamente sobre:
*destinação, aplicação e execução de suas emendas orçamentárias;
* proposições apresentadas perante as respectivas Casas Legislativas;
*condução de seus votos nos projetos colocados em discussão, ficando facultativa a divulgação dos denominados votos secretos;
*As audiências públicas poderão ser realizadas por todos os meios hábeis que permitam a participação direta popular, cuja divulgação se dará através de aviso divulgado na página da internet da respectiva Casa Legislativa e afixação no Gabinete de cada Parlamentar, devendo ser iniciada com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da realização do ato.
Além dessas ações, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores deverão disponibilizar em seus sites oficiais espaço destinado à consulta para todas as pessoas interessadas contendo informações sobre as audiências públicas realizadas e as que já estejam designadas pelo Parlamentares que as integram, individualmente.
O projeto de lei até ganhou um apelido carinhoso: “Lei do Banquinho”. O Deputado Glauber aprovou o nome: “No tempo em que estive como Suplente de Deputado Federal, sempre fiz audiências públicas em diversas localidades para prestar contas. No começo fui chamado de maluco por muita gente. Alguns me apelidaram como o Deputado do Banquinho. Não levei como critica e sim que a minha forma de fazer política era diferente da convencional. Se sou o Deputado do Banquinho, gosto que o projeto receba a denominação Lei do Banquinho”, afirmou o Socialista.
O Deputado sabe que muitos políticos não vão gostar da idéia e que vai receber muitas criticas por conta disso: “Não me importo com as dificuldades! Fomos escolhidos para representar a população e temos obrigação de prestar contas. Se eu consegui fazer essas audiências e deu certo, todos podem e devem fazer. A palavra transparência não deve ficar só nos discursos na campanha eleitoral. Quem não tem nada a esconder vai aprovar a minha iniciativa”, complementou Glauber.
Fonte: www.glauberbraga.com.br
