A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a emissão de carteiras estudantis falsas no estado, ouviu nesta segunda-feira (27), os secretários Wilson Risolia, de Educação e Adriana Rattes, de Cultura. Ambos afirmaram que o Rio precisa de mudanças na legislação da meia-entrada. Uma das idéias propostas seria um cadastro único dos estudantes das redes pública e privada do estado.
A rede estadual conta atualmente com 1.135 milhões de alunos e segundo o secretário Wilson Risolia, a Secretaria de Educação dispõe somente do cadastro dos alunos da rede pública. O cadastro dos alunos da rede privada será solicitado pela comissão ao Ministério da Educação. A unificação do cadastro possibilitaria uma maior fiscalização da meia-entrada nos eventos esportivos e culturais, assim como o cálculo do impacto do benefício visando o estudo de contrapartidas pelo Governo.
“As escolas estaduais não são as únicas a emitir o documento. Há uma questão jurídica que precisa ser resolvida. Sem esse controle, fica impossível fazer o filtro”, disse o secretário.
Para a secretária de Cultura, Adriana Rattes, o benefício teria que ser expandido a todas as classes sociais, já que é utilizado em sua maioria por estudantes de classe média. Grande parte das salas de cinema e teatro se concentram na Zona Sul e no Centro do Rio.
“De que adianta termos meia-entrada, se não temos cinemas? Dos 92 municípios do estado, apenas 25 possuem salas de cinema e 23 têm espaços para peças teatrais. Temos que pensar em uma forma mais abrangente de garantir Cultura, caso contrário entraremos em uma política totalmente elitista”, disse Adriana.
Presente a reunião, Allan Borges, superintendente estadual de políticas de juventude do estado, defendeu a centralização da emissão das carteiras estudantis pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), como era feito até 2006.
Segundo os deputados Rafael Picciani (PMDB) e Gustavo Tutuca (PSB), respectivamente presidente e relator da CPI das carteirinhas, o foco a partir de agora será a busca de uma proposta que altere o atual sistema de emissão de documentos. A intenção é criar um programa estadual de fomento à Cultura e ao Esporte.
Também estiveram presentes na oitava reunião da CPI, os deputados, Aspásia Camargo (PV), Comte Bittencourt (PPS) e Bernardo Rossi (PMDB), além do assessor jurídico da Secretaria de Esporte e Lazer, Fernando Barbalho.
Fonte: www.gustavotutuca.com.br
