A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/11), em primeira discussão, uma proposta que busca impulsionar a fabricação de tablets no estado. O projeto de lei 551/11 define que os fabricantes das “máquinas automáticas de processamento de dados portáteis sem teclado” que se estabelecerem na área do Porto de Sepetiba terão regime tributário especial. Ou seja: fábricas de Tablets que se instalarem nos municípios de Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica ou nos Distritos Industriais de Campo Grande e Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, poderão ser beneficiados com a redução do ICMS de serviço de transporte e de comunicação, dedução de imposto sobre transmissão de bens móveis e habilitação no programa de incentivo do Estado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e social (Fundes).
A justificativa é que a produção de tablets já é alvo de incentivos fiscais do Governo Federal e o Estado do Rio de Janeiro precisa participar ativamente do processo de atração de investimentos que será gerado por essa medida estratégica adotada pelo governo federal.
Fonte: www.gustavotutuca.com.br
