O Deputado Federal e Relator da Medida Provisória 530, Glauber Braga (PSB/RJ), vai apresentar hoje (03), no final da tarde, o relatório sobre a liberação de R$74 milhões para a recuperação de escolas atingidas por catástrofes. As propostas vão ser apresentadas por Glauber na Plenária do Congresso Nacional e em seguida, os 513 Deputados Federais votam pela aprovação da MP.
O Relator incluiu ao texto original algumas sugestões para o melhor aproveitamento dos recursos. Glauber propõe que os Estados e Cidades beneficiadas com as verbas, sejam obrigados a realizar audiências públicas de prestação de contas. “Diante das suspeitas de corrupção e da falta de transparência na utilização dos recursos públicos na Serra Fluminense, a prestação de contas é fundamental”, afirmou Glauber.
Outra sugestão do Relator é que os Estados e Municípios que forem pleitear o recebimento dessa verba, entregue declarações comprovando que as Escolas não estão interditadas por falta de segurança: “Não podemos permitir que essa verba seja aplicada em Escolas que correm riscos. Não adianta a gente pintar paredes e colocar centenas de crianças para estudar em um local condenado pela Defesa Civil. Temos que reconstruir com segurança e responsabilidade”, explicou Glauber.
A leitura do Relatório do Deputado Glauber vai ser hoje (03), a partir das 16hs. A população pode acompanhar ao vivo pela TV Câmara ou através do site: www.camaradosdeputados.org,br.
Após a votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória vai para votação no Senado e depois retorna para a Presidenta Dilma sancionar.
Dinheiro para a recuperação de escolas já está depositado na conta do Governo do Estado do Rio de Janeiro
A MP 530 complementa a MP 531, que definiu o repasse de R$ 74 milhões. Ou seja, a primeira cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda (aprovada ontem na Câmara dos Deputados) trata do valor. Apesar disso, para garantir a disponibilização rápida do dinheiro, a Presidenta Dilma, liberou e depositou em maio na conta do Governo do Estado do Rio de Janeiro o recurso integral (R$74 milhões). O dinheiro está na conta da Secretária Estadual de Educação desde maio.
A demora da Secretária Estadual de Educação, em aplicar o dinheiro foi pauta de uma matéria do Jornal O Globo do ultimo domingo (31). A reportagem mostra a situação de algumas escolas da Região Serrana, a situação precária que os alunos estão estudando e a preocupação dos pais. Veja a matéria: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/30/apesar-de-verba-ja-ter-sido-liberada-escolas-na-regiao-serrana-ainda-nao-foram-reconstruidas-925024214.asp
Fonte: www.glauberbraga.com.br
